Levar uma multa durante a PPD não significa automaticamente perder a futura CNH. O que importa é a natureza da infração e o resultado definitivo do processo administrativo.
O que vale em 2026
As regras impedem a permanência da habilitação quando, durante o ano da PPD, houver infração grave, gravíssima ou reincidência em infração média. Uma infração leve ou uma única média, por si só, não entra nessa lista.
Na prática
A Resolução de 2025 também esclarece que a emissão automática da CNH não é bloqueada apenas por uma autuação ainda sem decisão definitiva; se a infração impeditiva for confirmada depois, o documento pode ser cancelado de ofício.
Fonte oficial: Contran — Resolução nº 1.020/2025
As regras e valores deste explicador foram conferidos em 14 de setembro de 2026. Como procedimentos operacionais e agendas podem mudar, o protocolo e os canais oficiais do Detran-SP prevalecem para o seu atendimento.