Ronaldo Caiado (PSD) afirmou que o Supremo Tribunal Federal não poderia invalidar uma eventual lei de anistia aprovada em seu governo e disse que sua eleição teria caráter “plebiscitário” sobre a proposta.
Questionado sobre como reagiria caso o STF considerasse a anistia inconstitucional, Caiado respondeu que a Corte “não tem prerrogativa” para isso porque ele teria chegado à Presidência defendendo publicamente a medida.
O candidato disse que não esconderia a proposta durante a campanha e tratou uma eventual vitória como autorização popular para encaminhá-la ao Congresso.
No sistema constitucional brasileiro, porém, o STF exerce controle de constitucionalidade de leis quando provocado. Uma vitória eleitoral não elimina essa competência.
A declaração, portanto, abre uma questão institucional sobre como Caiado lidaria com uma decisão judicial contrária a uma de suas principais promessas de campanha.
Fontes
O Globo, Valor Econômico e CBN ↗
Sabatina de Ronaldo Caiado promovida por O Globo, Valor Econômico e CBN em 26/08/2026. Trecho principal: 01:33:46–01:35:28. Assista ao vídeo completo.