O presidente Luiz Inácio Lula da Silva detalhou neste domingo (27) um novo ponto da reforma do Judiciário que vem defendendo durante a campanha: a criação de um colegiado com participação da sociedade civil para avaliar nomes indicados ao Supremo Tribunal Federal antes de o presidente encaminhá-los ao Senado.
Em entrevista ao programa Canal Livre, da Band, Lula afirmou que o critério de escolha precisa mudar e que a indicação não deveria depender apenas da vontade do presidente da República. O desenho do colegiado, sua composição e seu poder efetivo ainda não foram definidos.
O que Lula propôs agora
A ideia apresentada neste domingo é mais específica do que as declarações anteriores sobre uma reforma ampla do Judiciário. Lula sugeriu envolver representantes da sociedade civil em um órgão que faça uma avaliação prévia dos candidatos à Corte.
Hoje, pela Constituição, ministros do STF são escolhidos pelo presidente da República e precisam ser aprovados pela maioria absoluta do Senado. Qualquer alteração que mude estruturalmente esse processo dependerá do desenho jurídico escolhido e, se mexer na Constituição, de aprovação do Congresso por meio de emenda constitucional.
Lula disse que ainda pretende conversar com integrantes do governo e juristas antes de tomar uma decisão sobre o modelo. Portanto, não há até agora um projeto formal do governo criando esse colegiado.
Mandato para ministros também permanece na discussão
Na mesma agenda de reforma, Lula voltou a defender a discussão de mandatos para ministros do STF, substituindo o modelo em que integrantes da Corte permanecem no cargo até a aposentadoria compulsória aos 75 anos.
O tema já havia sido mencionado pelo presidente em entrevistas anteriores. Em 15 de setembro, Lula defendeu uma reforma profunda do Judiciário e falou em discutir tanto o tempo de mandato quanto os critérios de escolha dos magistrados. A novidade de 27 de setembro é a descrição mais concreta de um mecanismo de avaliação colegiada para as indicações.
A Folha de S.Paulo também registrou neste domingo que o presidente defendeu mandatos e um conselho com juristas e integrantes da sociedade civil para participar do processo de escolha.
Contexto: a Folha detalha a defesa de conselho para indicações e mandato para ministros.
Reforma já incluía código de ética e supersalários no debate da campanha
A campanha de reeleição de Lula vinha discutindo desde o início de setembro diretrizes como código de ética para o Judiciário, combate a supersalários, transparência, fiscalização e regras para relações entre magistrados e empresários.
Essas ideias ganharam espaço em meio à crise institucional provocada pelas revelações relacionadas ao Banco Master e às acusações envolvendo integrantes do Supremo. Elas continuavam, porém, no estágio de discussão política, sem um texto formal fechado.
A proposta de um colegiado para as indicações acrescenta agora um elemento diretamente defendido pelo próprio presidente, e não apenas uma diretriz atribuída a aliados de campanha.
Crise no STF pressiona a agenda
O Supremo atravessa um período de forte pressão por causa das apurações ligadas ao Banco Master e das acusações envolvendo integrantes da Corte. Lula já cobrou investigação de eventuais irregularidades e passou a apresentar a reforma do Judiciário como uma agenda para um eventual novo mandato.
Isso não significa que as medidas estejam aprovadas nem que exista consenso dentro do governo, do Congresso ou do próprio Judiciário. O presidente ainda precisa transformar as posições defendidas em propostas jurídicas concretas.
Reforma depende do Congresso
Mudanças estruturais no funcionamento do Judiciário podem exigir alterações constitucionais. Nesse caso, uma reforma ampla precisa passar pela Câmara e pelo Senado e alcançar o quórum de uma Proposta de Emenda à Constituição: três quintos dos votos, em dois turnos, em cada Casa.
Por isso, mesmo que colegiado para indicações, mandato de ministros, código de ética e combate a supersalários sejam incorporados ao programa eleitoral, sua implementação dependerá da forma jurídica adotada e da construção de maioria no Congresso.
O que observar
Os próximos sinais relevantes serão a definição de quem integraria o colegiado, se ele teria poder apenas consultivo ou algum tipo de veto, qual seria o prazo defendido para mandatos no STF e se essas ideias entrarão formalmente no programa de reeleição de Lula ou em uma proposta legislativa.
Até que isso aconteça, o ponto confirmado é que Lula passou de uma defesa genérica de novos critérios de escolha para uma proposta política mais concreta: submeter futuros nomes ao STF a uma avaliação colegiada com participação da sociedade civil antes do envio ao Senado.
Fontes
Reuters / Folha de S.Paulo / CNN Brasil / Agência Brasil ↗
https://www.reuters.com/world/americas/lula-suggests-collegiate-body-vet-brazil-supreme-court-nominees-2026-09-27/ | https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/09/lula-defende-conselho-para-indicacao-de-nomes-ao-stf-e-mandato-para-ministros.shtml | https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/09/campanha-do-pt-debate-reforma-do-judiciario-com-medidas-anticorrupcao-para-se-blindar-de-crise-no-stf.shtml | https://www.cnnbrasil.com.br/politica/em-meio-a-crise-no-stf-lula-defende-reforma-do-judiciario-no-proximo-ano/ | https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-09/sancionadas-leis-que-criam-fundos-para-justica