O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que sete armas de fogo pertencentes ao ex-presidente Jair Bolsonaro sejam encaminhadas ao Comando de Operações Especiais do Exército Brasileiro para destruição.
A decisão é de 28 de agosto de 2026, mas foi divulgada nesta terça-feira, 1º de setembro. A distinção é importante: a ordem não foi assinada hoje, embora tenha se tornado pública nesta tarde.
Segundo a decisão, os armamentos foram tratados como instrumentos relacionados aos crimes pelos quais Bolsonaro foi condenado e, por isso, estão sujeitos ao confisco como efeito da condenação. Moraes citou o artigo 91 do Código Penal, que prevê a perda, em favor da União, de instrumentos do crime em determinadas condições.
Quais armas serão destruídas
A ordem alcança sete itens apreendidos: duas pistolas Taurus, uma carabina/fuzil Springfield Armory, uma espingarda Typhoon, uma pistola Arex, uma pistola SIG Sauer e uma espingarda Maestro Arms Company.
O encaminhamento ao Exército também prevê a elaboração dos registros e laudos correspondentes antes da destruição.
Glock ligada a outro inquérito fica de fora
Uma pistola Glock calibre 9 mm apreendida anteriormente não foi incluída na ordem. De acordo com Moraes, essa arma permanece sob custódia da Polícia Civil do Distrito Federal porque está vinculada a um inquérito ainda em andamento.
A destinação definitiva da Glock deverá ser analisada depois da conclusão da investigação e quando sua eventual utilidade como prova puder ser reavaliada.
Defesa havia pedido prazo para transferência
A defesa de Bolsonaro havia pedido que fosse preservado um prazo de 90 dias para uma eventual transferência da titularidade das armas. O pedido não prevaleceu para os sete armamentos incluídos na determinação de destruição.
A Procuradoria-Geral da República havia se manifestado pelo encaminhamento das armas ao Exército, com possibilidade de destruição ou destinação a órgãos públicos. Moraes optou pela destruição dos sete itens listados na decisão.
A medida decorre da condenação de Bolsonaro no processo da trama golpista. A ordem divulgada nesta terça-feira trata especificamente da destinação desses armamentos e não altera a pena já imposta ao ex-presidente.
Fontes
https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/09/moraes-determina-que-exercito-destrua-sete-armas-de-bolsonaro.shtml, https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2026/09/01/moraes-manda-destruir-sete-armas-de-bolsonaro.ghtm