Creative Commons não é uma única licença.
É um sistema que permite ao criador comunicar antecipadamente o que outras pessoas podem fazer com a obra.
As siglas ficam fáceis quando você entende quatro elementos.
BY — atribuição
BY significa que o crédito ao criador é obrigatório.
As seis licenças principais da Creative Commons usam BY.
Na prática, a atribuição normalmente deve identificar autor, obra, licença e, quando possível, fornecer os links correspondentes.
SA — ShareAlike
SA significa “CompartilhaIgual”.
Você pode adaptar a obra, mas a versão derivada precisa ser distribuída sob a mesma licença ou uma compatível, conforme as regras aplicáveis.
É a lógica usada pela CC BY-SA.
NC — uso não comercial
NC restringe a reutilização a finalidades não comerciais.
A própria Creative Commons define “não comercial” com foco no uso que não é primariamente destinado a vantagem comercial ou compensação monetária.
Isso exige cuidado para empresas, anúncios, produtos e projetos monetizados.
ND — sem derivações
ND significa NoDerivatives.
A licença permite copiar e redistribuir a obra, mas não distribuir uma versão adaptada.
Recortes, remixes e outras transformações podem entrar nessa discussão dependendo do caso.
As seis licenças principais
CC BY
Permite copiar, distribuir, adaptar e usar comercialmente.
Condição principal: atribuição.
É uma das licenças mais abertas.
CC BY-SA
Permite uso comercial e adaptações, com atribuição.
Se você criar uma adaptação, precisa compartilhá-la sob a mesma licença ou uma compatível.
CC BY-ND
Permite redistribuição, inclusive comercial, mas a obra deve ser compartilhada em forma não adaptada.
Atribuição continua obrigatória.
CC BY-NC
Permite adaptar e redistribuir para fins não comerciais, com atribuição.
Uso comercial não é autorizado por essa licença.
CC BY-NC-SA
Combina três regras:
- crédito;
- apenas uso não comercial;
- adaptações sob os mesmos termos.
CC BY-NC-ND
É a mais restritiva entre as seis principais.
Permite compartilhar a obra em forma não adaptada, apenas para fins não comerciais e com crédito.
E o CC0?
CC0 não é simplesmente “mais uma das seis”.
É uma ferramenta de dedicação ao domínio público, pela qual o titular busca renunciar a direitos autorais e direitos relacionados na maior extensão permitida pela lei aplicável.
Um arquivo sob CC0 normalmente não impõe as condições BY, SA, NC ou ND da família de licenças.
Ainda assim, outros direitos podem continuar relevantes. Uma fotografia pode, por exemplo, retratar marca, pessoa ou propriedade sujeita a regras que não desaparecem só porque o copyright da fotografia foi tratado com CC0.
Qual permite uso comercial?
Entre as seis licenças principais:
Permitem uso comercial:
- CC BY;
- CC BY-SA;
- CC BY-ND.
Restringem a uso não comercial:
- CC BY-NC;
- CC BY-NC-SA;
- CC BY-NC-ND.
CC0 também não impõe uma restrição de uso comercial pelo instrumento em si.
Posso editar?
Permitem adaptações:
- CC BY;
- CC BY-SA;
- CC BY-NC;
- CC BY-NC-SA.
ND restringe a distribuição de adaptações.
“Achei no Wikimedia Commons, então posso usar?”
O Wikimedia Commons reúne arquivos sob diferentes licenças e também domínio público.
Você precisa abrir a página daquele arquivo.
É ela que informa:
- autor;
- fonte;
- licença;
- condições.
Dois arquivos visualmente parecidos podem ter regras diferentes.
Como dar crédito?
Não existe uma frase universal que resolva todos os casos, mas uma atribuição clara pode seguir a lógica:
Título — Autor — Licença — Fonte
Exemplo hipotético:
“Foto X — Maria Silva — CC BY 4.0 — Wikimedia Commons”.
Quando a licença pede link, inclua-o.
Guarde a licença
Em trabalho profissional, vale registrar a página de origem e a licença utilizada.
Isso ajuda porque sites mudam, arquivos são movidos e, meses depois, alguém da equipe pode não lembrar de onde veio uma capa.
AVATIX Licenças
O AVATIX Licenças permanece em desenvolvimento. A direção do projeto é organizar explicações e checklists sobre direitos autorais e reutilização.
Este texto é um guia editorial informativo do AVATIX News e não substitui orientação jurídica para uma situação específica.
Resumo
Decorar as siglas é menos importante que fazer quatro perguntas:
Precisa dar crédito? Pode usar comercialmente? Pode modificar? Se modificar, precisa manter a mesma licença?
Com essas respostas, a maioria das licenças Creative Commons deixa de parecer um código indecifrável.
Fontes
https://creativecommons.org/cc-licenses/