Encontrar uma foto no Google Imagens leva poucos segundos. O problema é que encontrar não significa receber autorização para reutilizar.
O Google funciona como mecanismo de busca: ele aponta para imagens hospedadas em outros sites. A própria ajuda da Pesquisa do Google alerta que essas imagens podem estar sujeitas a direitos autorais e recomenda conferir a licença e os termos de reutilização antes de usar o arquivo.
Então posso usar ou não?
Depende da imagem.
Há pelo menos quatro situações comuns:
- a imagem é protegida e o titular não ofereceu uma licença de reutilização;
- o titular autorizou determinados usos por uma licença;
- a obra está em domínio público;
- o uso pretendido se encaixa em uma limitação ou exceção prevista em lei.
A resposta, portanto, não vem do fato de a foto aparecer no Google. Ela vem da origem e da licença do arquivo.
O filtro "Direitos de uso" ajuda, mas não encerra a verificação
O Google Imagens permite filtrar resultados por informações de licença. É útil para reduzir o universo de busca, principalmente quando você procura imagens Creative Commons.
Ainda assim, o próprio Google recomenda abrir os detalhes da licença e confirmar as condições no site que hospeda o material.
Isso importa porque uma licença pode exigir crédito, proibir uso comercial ou impedir alterações.
E se eu colocar o nome do fotógrafo?
Dar crédito e ter permissão são coisas diferentes.
A atribuição pode ser uma condição da licença, mas escrever “foto: Fulano” não cria automaticamente uma autorização que não existia.
Se uma fotografia está sob CC BY, por exemplo, o crédito é parte das condições de reutilização. Se está sob copyright tradicional sem licença de reutilização, a mera atribuição não substitui a autorização necessária.
O que diz a lei brasileira?
A Lei nº 9.610/1998 inclui obras fotográficas entre as criações protegidas e reconhece direitos morais e patrimoniais do autor.
A mesma lei traz situações específicas em que determinadas utilizações não constituem ofensa aos direitos autorais. Por isso, a análise não deve ser reduzida a frases absolutas como “nunca pode” ou “se der crédito pode”.
Para um site comercial, institucional ou editorial, a prática mais segura é trabalhar com material cuja origem e permissão estejam documentadas.
Creative Commons não significa "faça qualquer coisa"
As licenças Creative Commons foram criadas justamente para que o autor possa autorizar previamente determinados usos.
Só que existem licenças diferentes.
Uma CC BY permite adaptação e uso comercial com atribuição. Uma CC BY-NC restringe o uso a finalidades não comerciais. Uma licença com ND restringe a distribuição de versões adaptadas.
Por isso, ver apenas o símbolo “CC” não basta.
Um checklist antes de publicar
Pergunte:
- De qual página veio a imagem original?
- Quem é apontado como autor ou titular?
- Existe uma licença identificada?
- A licença permite uso comercial, se meu site tiver finalidade comercial?
- Posso cortar, editar ou colocar texto sobre a imagem?
- Preciso creditar o autor?
- Preciso indicar a licença e fornecer link?
- Existe algum outro direito envolvido, como imagem de uma pessoa identificável ou marca?
Se uma dessas respostas estiver nebulosa, vale escolher outra imagem.
Onde procurar imagens com licença clara?
Wikimedia Commons é uma alternativa útil porque cada arquivo possui uma página de descrição com autor, fonte e licença.
Também existem bancos de imagem e acervos institucionais com regras próprias. O importante é não presumir que “grátis para ver” significa “grátis para reutilizar”.
E imagens de assessoria ou press kit?
Elas podem ter condições específicas de uso editorial ou promocional. A existência de um arquivo num press kit não significa necessariamente autorização irrestrita para qualquer contexto.
Confira os termos do próprio fornecedor.
O AVATIX News faz isso nas próprias capas
Nas capas editoriais do AVATIX News, a política é registrar fonte, autor e licença quando usamos mídia reutilizável. O objetivo é conseguir voltar ao arquivo original e demonstrar sob quais condições ele foi utilizado.
O projeto AVATIX Licenças ainda está em desenvolvimento. Este guia é conteúdo editorial e informativo; não representa parecer jurídico nem afirma que esse produto já esteja disponível.
Resumo
Google Imagens é uma ferramenta para encontrar imagens, não para transferir direitos sobre elas.
Quando quiser reutilizar uma imagem, saia do resultado de busca, abra a origem e confira a licença. Se a permissão não estiver clara, procure outra opção ou obtenha autorização do titular.
Fontes
Google Search Help / Lei 9.610 ↗
https://support.google.com/websearch/answer/29508?hl=pt-BR