A presença de filmes e programas aparentemente repostados por usuários na Bilibili não é apenas uma curiosidade da plataforma.
Em março de 2026, um dos maiores conflitos de copyright envolvendo a empresa terminou com vitória definitiva da emissora sul-coreana MBC na Justiça chinesa.
O processo durou cerca de cinco anos.
O que aconteceu
Segundo a MBC, a emissora identificou conteúdo próprio sendo distribuído sem autorização pela Bilibili e entrou com uma ação de indenização na China em 2021.
A primeira instância reconheceu responsabilidade por infração.
A MBC, porém, considerou que o valor da compensação era insuficiente e recorreu.
Em março de 2026, a decisão final foi divulgada.
A emissora venceu novamente e a indenização foi ampliada.
O ponto mais importante: a responsabilidade da plataforma
Segundo a Yonhap, o Jiangsu High People's Court concluiu que a operadora da Bilibili sabia que o conteúdo infrator estava sendo distribuído em larga escala e não adotou medidas adequadas.
O tribunal reconheceu uma forma de responsabilidade por auxílio à infração.
Isso é especialmente relevante para plataformas baseadas em UGC.
A defesa tradicional de serviços como YouTube, Bilibili ou outras redes é que bilhões de conteúdos são enviados por terceiros e que a plataforma não produz diretamente cada vídeo.
Mas essa proteção não é absoluta.
Quando a empresa toma conhecimento de uma infração, participa ativamente da distribuição ou deixa de agir diante de um problema evidente, sua responsabilidade pode aumentar.
Algoritmos entram na discussão
Uma análise jurídica publicada pela Rouse sobre o caso destacou que mecanismos de recomendação e curadoria de categorias pesaram na discussão.
A tese é simples:
uma plataforma tem mais dificuldade para se apresentar como mero “depósito neutro” de arquivos quando seus algoritmos ajudam a recomendar, organizar e distribuir aquele conteúdo.
A decisão, portanto, vai além de “um usuário fez upload de um programa sem permissão”.
Ela coloca em discussão o que a própria plataforma faz depois que o vídeo está lá.
Bilibili já teve outros conflitos de copyright
O problema é antigo.
Em caso divulgado pelo Tribunal de Propriedade Intelectual de Xangai, a iQiyi processou a operadora da Bilibili por disponibilização não autorizada de um programa sobre o qual possuía direitos exclusivos.
Outro caso, divulgado em 2022 por um tribunal de Shandong, envolveu Alibaba e Youku contra a Bilibili por vídeos relacionados à série “Song of Youth”.
Nesse processo, os detentores dos direitos pediram não apenas remoção de vídeos, mas também medidas para filtrar e bloquear novos uploads não autorizados.
Ao mesmo tempo, a própria Bilibili atua como titular de copyright em outros processos e processa serviços que distribuem ilegalmente obras sobre as quais possui licença.
Ou seja: a empresa está dos dois lados da guerra de direitos autorais.
A Bilibili diz que leva copyright a sério
As regras oficiais proíbem material não autorizado.
A companhia também mantém um portal de reclamações, contranotificações, tecnologia de detecção e sistemas internos de proteção a creators.
O seu relatório ESG de 2024 diz que mais de 67 mil creators participaram do programa de proteção de copyright e que 1,1 milhão de links infratores foram removidos até o final daquele ano.
Por que o caso MBC importa agora
A decisão chegou meses antes de a Bilibili acelerar sua expansão global.
Em agosto de 2026, o app internacional ganhou mais idiomas, incluindo português, e a companhia passou a buscar profissionais e creators em mercados como o Brasil.
Isso muda a escala do problema.
Uma empresa focada principalmente na China lida com um ambiente jurídico e comercial.
Uma plataforma realmente global passa a enfrentar estúdios, broadcasters, sociedades de gestão, distribuidores e titulares de direitos em dezenas de territórios.
A vitória da MBC é um aviso:
ser uma plataforma de UGC não elimina a responsabilidade de agir quando conteúdo protegido está sendo distribuído de forma evidente e recorrente.
Fontes
https://www.yna.co.kr/amp/view/AKR20260323061700005
https://enews.imbc.com/M/Detail/499002
https://www.shzcfy.gov.cn/detail.jhtml?id=10006336
https://www.sdcourt.gov.cn/nwglpt/_2343835/_2532828/8375840/index.html
https://www.sec.gov/Archives/edgar/data/1723690/000119312525076807/d926409dex992.htm