A China anunciou em 16 de outubro de 2026 uma proposta de revisão da lista de tecnologias cuja exportação é proibida ou restrita. O texto em consulta pública inclui 40 tecnologias, das quais 23 são relacionadas à inteligência artificial. A medida foi divulgada pelos ministérios do Comércio e da Ciência e Tecnologia.
O anúncio não significa que as 40 tecnologias tenham sido definitivamente proibidas de sair do país. Há duas etapas diferentes: uma proposta sujeita a comentários até 15 de novembro e uma exigência temporária de registro para determinadas transferências ao exterior, válida desde a publicação do comunicado.
O que está na proposta?
Segundo o comunicado oficial nº 48/2026, o grupo de IA reúne tecnologias relacionadas a grandes modelos, agentes inteligentes, clusters de computação e processamento de informações. O pacote também lista cinco tecnologias biomédicas e 12 do setor fotovoltaico.
O governo informa que tecnologias já incorporadas ao domínio público por meio de código aberto ou publicações acadêmicas não entram no alcance do controle proposto. Os detalhes técnicos e os limites exatos de cada item constam dos anexos oficiais.
O que já mudou na prática?
Enquanto a revisão definitiva é discutida, operadores que pretendam exportar tecnologias abrangidas pelos anexos devem fazer registro prévio na plataforma do Ministério do Comércio. O comunicado menciona, entre outros casos, transferência de propriedade intelectual para o exterior, licenciamento de tecnologia chinesa para uso fora do país e mudança de controle de titular de tecnologia para uma entidade estrangeira.
O registro também alcança transferências iniciadas e ainda não concluídas. Registro prévio não é sinônimo de veto automático: o comunicado estabelece uma obrigação de informação antes da operação, enquanto as regras finais ainda serão debatidas.
Por que o anúncio importa para a IA?
A discussão ocorre em meio à competição global por modelos, capacidade computacional e conhecimento técnico. A Reuters observa que a distinção entre transferir tecnologia e oferecer acesso remoto a um serviço pode ser relevante para empresas chinesas que operam produtos de IA em outros países.
Ainda não é possível medir o impacto final sobre empresas, pesquisadores ou usuários. Isso dependerá do texto aprovado após a consulta e de como as exigências serão aplicadas.
Fonte primária: comunicado conjunto dos ministérios chineses, publicado em 16/10/2026.
Fontes
Ministério do Comércio e Ministério da Ciência e Tecnologia da China ↗
Ministérios chineses — comunicado 48/2026: https://www.mofcom.gov.cn/zcfb/dwmygl/art/2026/art_61446ab4beee4f63973d4d0ab3097648.html | Reuters — 16/10/2026: https://www.reuters.com/world/asia-pacific/china-proposes-adding-40-ai-biotech-solar-technologies-export-control-list-2026-10-16/ | Wikimedia Commons — N509FZ: https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Ministry_of_Commerce_of_China_(20210527180200).jpg
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