O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou nesta terça-feira, 1º de setembro, novas diretrizes para o uso de inteligência artificial em escolas e universidades, incluindo uma restrição ao uso autônomo dessas ferramentas por estudantes dos anos iniciais do ensino fundamental, até o 5º ano.
O texto ainda não está em vigor. Depois da aprovação pelo conselho, ele segue para homologação do Ministério da Educação (MEC). As redes de ensino terão até 12 meses para se adequar após a homologação.
O que muda para crianças até o 5º ano
Nos anos iniciais do ensino fundamental, ferramentas de IA poderão ser utilizadas em atividades pedagógicas planejadas e mediadas por profissionais da educação.
A regra aprovada impede a interação autônoma e livre da criança com a ferramenta nesse contexto. O objetivo é fazer com que a introdução da tecnologia aconteça gradualmente, acompanhando o desenvolvimento do letramento digital, do pensamento crítico e da autonomia dos estudantes.
Para educação infantil e anos iniciais, as instituições também deverão informar as famílias quando houver uso de IA e adotar medidas de proteção aos dados pessoais das crianças.
As diretrizes vedam ainda o uso dessas aplicações para publicidade direcionada, criação de perfis mercadológicos ou exploração comercial dos dados dos estudantes.
CNE cria níveis de risco para o uso de IA
O conselho também aprovou uma escala de risco para orientar escolas e universidades sobre diferentes aplicações de inteligência artificial.
Usos voltados a planejamento e organização, sem impacto direto em avaliações ou decisões relevantes sobre alunos, podem ser classificados como de risco mais baixo. Já usos capazes de interferir em direitos, avaliações, tratamento de dados ou decisões educacionais recebem exigências maiores.
A intenção declarada é evitar que a IA seja adotada apenas porque a ferramenta está disponível, sem avaliação pedagógica, proteção de dados ou supervisão humana adequada.
Não é uma proibição geral de IA nas escolas
A decisão não significa que estudantes até o 5º ano estejam proibidos de ter qualquer contato com inteligência artificial.
O ponto central é a autonomia de uso: nos anos iniciais, a interação deverá ocorrer dentro de uma atividade pedagógica planejada e com mediação de profissionais da educação.
A regra se aproxima de recomendações internacionais que defendem maior cautela com o uso independente de ferramentas generativas por crianças.
O que acontece agora
O documento aprovado pelo CNE será encaminhado ao Ministério da Educação. A homologação é necessária para que as diretrizes passem a valer nacionalmente.
Por isso, ainda podem existir etapas formais antes de escolas e universidades terem de aplicar as novas regras. Quando o MEC homologar o texto, começa a contar o prazo de até 12 meses para adaptação das redes de ensino.
A aprovação, porém, já estabelece a direção da política educacional brasileira para IA: uso gradual, supervisão humana, proteção de dados e regras diferentes conforme o risco de cada aplicação.
Fontes
https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2026/09/01/conselho-nacional-de-educacao-proibe-uso-autonomo-de-ia-por-alunos-ate-o-5-ano.amp.htm | https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2026/09/01/conselho-do-mec-define-nivel-de-risco-do-uso-de-ia-para-cada-atividade-na-educacao.htm