O Congresso Nacional encerrou o esforço concentrado antes das eleições com a aprovação da medida provisória que elimina a alíquota federal de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida como “taxa das blusinhas”.
As duas propostas que concentravam maior expectativa política — a PEC do fim da escala 6x1 e a PEC da Segurança Pública — não concluíram a tramitação e ficaram para depois das eleições.
Resultado da semana: veja a cobertura da conclusão do esforço concentrado no Congresso.
Taxa das blusinhas avançou
A medida provisória que elimina a cobrança de 20% nas compras internacionais de até US$ 50 era a pauta com prazo mais curto, porque perderia validade em 8 de setembro.
O texto foi aprovado durante o esforço concentrado. A mudança se refere à tributação federal prevista na medida e não deve ser confundida automaticamente com outros tributos que possam incidir sobre importações.
PEC da 6x1 passou pela CCJ, mas não pelo plenário
A proposta que altera a jornada de trabalho e prevê o fim da escala de seis dias de trabalho por um de descanso foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Mesmo assim, não chegou à votação final no plenário durante a semana.
Por se tratar de uma PEC, ainda são necessários os turnos e quóruns previstos na Constituição antes de qualquer mudança entrar em vigor.
PEC da Segurança também ficou pendente
A PEC da Segurança Pública igualmente não concluiu a tramitação antes da pausa eleitoral.
O resultado significa que as duas propostas continuam em discussão, mas não foram aprovadas em definitivo pelo Congresso nesta semana.
O que mudou desde a prévia
Esta matéria foi publicada originalmente em 30 de agosto como uma agenda do que o Congresso tentaria votar.
Com o encerramento do esforço concentrado, o estado dos fatos mudou: a taxa das blusinhas teve avanço material, enquanto 6x1 e Segurança ficaram pendentes.
Por isso, o AVATIX News atualizou a mesma URL em vez de criar outra matéria concorrente sobre o mesmo evento.