A comissão mista do Congresso que analisa a medida provisória responsável por zerar a chamada taxa das blusinhas retoma nesta terça-feira, 1º de setembro, a votação do texto.
A reunião foi marcada para 10h, depois de a análise prevista para segunda-feira ter sido adiada para permitir novos ajustes no relatório.
A MP 1.357/2026 está em vigor e permite reduzir a zero o Imposto de Importação federal cobrado sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas em plataformas certificadas pelo Remessa Conforme.
A votação de hoje, porém, não encerra a tramitação. Mesmo que a comissão aprove o relatório, o texto ainda precisa passar pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal antes de 8 de setembro.
O que é a taxa das blusinhas
A expressão ficou popular para descrever o Imposto de Importação federal que passou a incidir sobre remessas internacionais de menor valor.
Antes da mudança feita pelo governo em maio de 2026, compras de até US$ 50 no Remessa Conforme estavam sujeitas a uma alíquota federal de 20%.
A MP 1.357 alterou o regime e autorizou o Ministério da Fazenda a reduzir essa alíquota, inclusive a zero, para a faixa de até US$ 50.
Isso não significa que essas compras ficaram totalmente livres de tributos.
O ICMS, que é estadual, continua incidindo. Segundo informações divulgadas pelo Senado, a cobrança varia atualmente entre 17% e 20%, conforme o estado.
O que acontece se a MP não for aprovada
Medidas provisórias entram em vigor imediatamente, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso para se transformar em lei de forma permanente.
No caso da MP 1.357, a vigência termina em 8 de setembro de 2026.
Se o Congresso não concluir a votação até essa data, a medida perde a validade. Nesse cenário, a alíquota federal anterior pode voltar a ser aplicada às compras de até US$ 50, salvo nova mudança legislativa ou regulatória.
Por que a votação foi adiada
A comissão deveria votar o relatório na segunda-feira, 31 de agosto.
O presidente do colegiado, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), informou que ainda estavam sendo feitos ajustes no texto e suspendeu a reunião até esta terça-feira.
A proposta recebeu 112 emendas no Congresso.
A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), já havia declarado ser favorável ao texto original, mas as negociações envolvem principalmente o impacto da isenção sobre empresas brasileiras e a concorrência com plataformas estrangeiras.
A votação de hoje não é a última
O resultado da comissão é apenas uma etapa.
Caso o relatório seja aprovado, a medida segue para os plenários da Câmara e do Senado, que precisam concluir a análise dentro do prazo de vigência.
Os presidentes das duas Casas colocaram a MP entre as prioridades do período de esforço concentrado do Congresso antes das eleições.
Por isso, os próximos dias serão decisivos para definir se o fim da cobrança federal sobre remessas de até US$ 50 será mantido.
O que acompanhar a partir das 10h
O ponto principal será o conteúdo final do relatório apresentado por Leila Barros e se a comissão aprovará o texto sem mudanças substanciais.
Também será importante observar se foram incluídas compensações, regras de transição ou medidas destinadas ao varejo e à indústria nacionais.
O AVATIX News atualizará a cobertura quando houver um resultado confirmado da votação e avanço material na tramitação.
Fontes
- Câmara dos Deputados — Comissão mista adia para esta terça-feira votação do fim da “taxa das blusinhas”: confirmação do horário da reunião e do adiamento da votação.
- Senado Federal — Comissão da MP da taxa das blusinhas remarca apresentação de relatório: regras atuais, prazo de vigência e tributação no Remessa Conforme.
- Câmara dos Deputados — Medida Provisória nº 1.357/2026: texto e situação normativa da medida provisória.