O Congresso Nacional é formado por duas Casas: Câmara dos Deputados e Senado Federal. Juntas, elas exercem a função legislativa no plano federal, mas a estrutura bicameral faz com que boa parte das decisões precise passar por dois grupos diferentes de parlamentares.
A Câmara representa a população. O número de deputados varia entre os estados dentro dos limites definidos pela legislação.
O Senado representa os estados e o Distrito Federal. Cada unidade da Federação tem três senadores, independentemente da população.
Essa combinação tenta equilibrar dois critérios: peso populacional na Câmara e igualdade entre os estados no Senado.
Projetos de lei geralmente passam por comissões e podem chegar ao Plenário. Quando uma Casa aprova um texto que precisa da revisão da outra, a proposta segue adiante. Se a Casa revisora fizer mudanças, parte do texto pode precisar voltar para nova análise.
O Congresso também discute e vota propostas orçamentárias, analisa medidas provisórias, participa de mudanças na Constituição e fiscaliza o Poder Executivo.
Existem ainda sessões conjuntas, em que deputados e senadores atuam como Congresso Nacional. Um exemplo importante é a análise de vetos presidenciais.
As duas Casas também possuem competências exclusivas. A Câmara participa, por exemplo, da autorização para abertura de processo contra o presidente em hipóteses constitucionais. O Senado realiza julgamentos de impeachment e sabatinas para determinadas autoridades.
É comum uma notícia dizer que “o Congresso aprovou” alguma coisa quando, na prática, apenas uma das Casas concluiu sua etapa. Por isso, acompanhar a tramitação exige observar se o texto passou pela Câmara, pelo Senado, por ambos ou por uma sessão conjunta.
Entender essa estrutura evita confundir aprovação parcial com decisão definitiva.