Câmara dos Deputados e Senado Federal ficam lado a lado no Congresso Nacional, mas não são duas versões da mesma instituição.
A primeira diferença está em quem cada Casa representa. Deputados federais são representantes do povo. Senadores representam os estados e o Distrito Federal.
Isso muda a composição. A Câmara tem 513 cadeiras nas eleições de 2026, distribuídas entre as unidades da Federação de acordo com regras de representação populacional. No Senado, cada estado e o DF têm três senadores, formando 81 cadeiras.
O mandato também é diferente. Deputados são eleitos por quatro anos e toda a Câmara é renovada a cada eleição geral. Senadores têm mandato de oito anos, com renovação alternada de um terço e dois terços das cadeiras.
Os sistemas eleitorais não são os mesmos. Deputados são escolhidos pelo sistema proporcional, que considera o desempenho de partidos e federações. Senadores são eleitos pelo sistema majoritário: vence o candidato mais votado para a vaga em disputa.
No processo legislativo, as duas Casas analisam projetos, propostas de emenda à Constituição, medidas provisórias e matérias orçamentárias. Muitas vezes uma atua como revisora do texto aprovado pela outra.
Mas há poderes exclusivos. O Senado sabatina indicados para determinados cargos de Estado e julga autoridades em processos de impeachment previstos pela Constituição. A Câmara possui, entre outras competências, a autorização para instauração de processo contra o presidente em hipóteses constitucionais.
A existência das duas Casas faz com que uma proposta federal importante normalmente precise construir maioria em ambientes políticos diferentes antes de virar lei.
Quando uma matéria disser que algo “passou no Congresso”, a pergunta seguinte deveria ser: passou onde? Câmara, Senado ou nas duas Casas?