Os Estados Unidos pediram nesta quarta-feira, 2 de setembro, que países do G20 desenvolvam regras que permitam a empresas de inteligência artificial usar obras protegidas por direitos autorais no treinamento de modelos em determinadas circunstâncias, com base no princípio americano de "fair use".
A defesa foi feita pelo secretário de Comércio dos EUA, Howard Lutnick, durante o encontro de tecnologia do G20 na Carolina do Norte. Segundo a Reuters, Lutnick afirmou que os governos deveriam permitir o treinamento sobre trabalhos de criadores e, ao mesmo tempo, encontrar formas de proteger artistas e inventores.
A proposta não é uma regra aprovada pelo G20 e Lutnick não apresentou um mecanismo detalhado para definir quais usos seriam permitidos ou como criadores seriam protegidos ou remunerados.
O que significa "fair use"
Nos Estados Unidos, "fair use" é uma doutrina jurídica que pode permitir o uso de material protegido por copyright sem autorização prévia em determinadas circunstâncias. A aplicação depende do contexto e não significa uma autorização automática para copiar qualquer obra.
A discussão se tornou central para a indústria de IA porque modelos de texto, imagem, áudio e vídeo são treinados com grandes volumes de dados que podem incluir livros, reportagens, músicas, ilustrações e outras produções protegidas.
Empresas de tecnologia argumentam em diferentes processos que certos usos para treinamento são juridicamente permitidos. Autores, editoras, veículos de imprensa e outros titulares contestam essa interpretação em ações que ainda estão produzindo decisões e recursos.
OpenAI, Anthropic, Google e Meta enfrentam processos
A Reuters destaca que empresas como OpenAI, Anthropic, Google e Meta enfrentam processos nos Estados Unidos movidos por criadores e organizações que alegam uso indevido de suas obras no desenvolvimento de sistemas de IA.
Isso torna a declaração de Lutnick especialmente relevante para quem produz conteúdo na internet. Uma eventual aproximação internacional em torno desse entendimento poderia influenciar como plataformas e desenvolvedores tratam material criado por escritores, jornalistas, artistas, fotógrafos, músicos e creators.
Mas há um ponto importante: uma posição do governo americano não decide essas disputas judiciais e tampouco altera automaticamente a legislação de outros países.
Departamento de Justiça apoiou OpenAI em disputa com jornais
No mesmo dia, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos apresentou manifestação apoiando a OpenAI em uma disputa com o The New York Times e outros jornais sobre uso de conteúdo no treinamento dos modelos por trás do ChatGPT.
Segundo a Reuters, o governo americano sustentou que o treinamento de IA, de maneira geral, pode se enquadrar em "fair use". Essa manifestação é uma posição jurídica do governo dentro de um processo e não equivale a uma decisão final do tribunal.
O que muda para criadores agora
No curto prazo, nada muda automaticamente para creators no Brasil ou em outros países do G20. O encontro não produziu uma norma internacional obrigatória e as regras de direitos autorais continuam dependendo das leis e decisões judiciais de cada jurisdição.
O que mudou foi o peso político da discussão: o governo dos Estados Unidos passou a defender explicitamente, diante do G20, um modelo que preserve espaço jurídico para treinamento de IA sobre obras existentes.
Para criadores, a questão central continua aberta: até onde uma empresa pode usar uma obra para treinar um modelo sem autorização, pagamento ou acordo com o titular? A resposta ainda está sendo disputada em tribunais, governos e negociações comerciais.
A declaração também complementa outra pauta do encontro desta quarta-feira. Mais cedo, o CEO da Nvidia, Jensen Huang, pediu ao G20 que evite regras baseadas apenas em riscos "teóricos". O AVATIX News detalhou a posição de Huang sobre regulação de IA.
Fontes
- Reuters, 2 de setembro de 2026 — cobertura do pedido dos EUA ao G20 sobre treinamento de IA, direitos autorais e "fair use".
- Wikimedia Commons / U.S. Department of Commerce — imagem de Howard Lutnick em domínio público.
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