A defesa de Edson Fachin pelo encerramento do chamado inquérito das fake news passou a expor uma divisão mais clara dentro do Supremo Tribunal Federal.
O presidente da Corte colocou o fim do Inquérito 4.781, aberto em 2019 e relatado por Alexandre de Moraes, entre as metas urgentes de sua gestão. Reportagem da CNN Brasil publicada nesta segunda-feira (7) mostra, porém, que não existe consenso entre os ministros sobre quando e de que forma o procedimento deve terminar.
A ministra Cármen Lúcia aparece entre os integrantes que apoiam explicitamente a conclusão. Moraes, Gilmar Mendes e Flávio Dino, por outro lado, fazem ressalvas a um encerramento acelerado ou baseado apenas no tempo de duração do inquérito.
Fachin transformou o fim do inquérito em meta institucional
Na sexta-feira (4), Fachin afirmou que os acontecimentos recentes no Supremo reforçam a urgência de três objetivos: adoção de um código de ética, fim do inquérito das fake news e modernização do sistema de Justiça.
O inquérito foi instaurado em março de 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, que designou Moraes como relator.
A investigação nasceu para apurar ameaças, ataques e notícias fraudulentas contra integrantes do Tribunal. Ao longo dos anos, passou a abranger redes de desinformação, financiamento de atos antidemocráticos e outras frentes associadas a ataques às instituições.
Em 2020, o plenário do Supremo validou a existência do procedimento, embora sua abertura, amplitude e duração continuem sendo objeto de intenso debate jurídico e político.
Cármen Lúcia apoia conclusão
Segundo a CNN, Fachin conta com apoio explícito de Cármen Lúcia para o encerramento do inquérito.
A posição não significa apagar ou invalidar automaticamente atos praticados ao longo da investigação. A discussão é sobre concluir as diligências restantes, definir arquivamentos ou encaminhamentos e colocar um ponto final no procedimento extraordinariamente longo.
Fachin já havia reconhecido anteriormente a importância do inquérito para a proteção institucional do STF, mas também sinalizado que instrumentos excepcionais não deveriam se prolongar indefinidamente.
Moraes mantém posição de continuar investigação
Alexandre de Moraes, relator do inquérito, resiste a um encerramento antecipado.
A CNN informa que o ministro sinalizou a interlocutores, no início de 2026, que a investigação deveria permanecer em tramitação pelo menos até o fim do primeiro semestre de 2027.
Essa posição continuaria a mesma agora.
Como relator, Moraes é peça central em qualquer caminho de conclusão processual. Ainda assim, a crise recente aumentou a pressão para que o tema seja discutido institucionalmente e não apenas administrado pelo gabinete responsável pela investigação.
Gilmar diz que eleição torna momento inadequado
O decano do STF, Gilmar Mendes, também é contrário a um encerramento forçado neste momento.
Em entrevista à CNN em abril, ele argumentou que a proximidade das eleições de 2026 torna pouco razoável abrir mão de um instrumento usado para investigar ataques à democracia e ações coordenadas contra as instituições.
Essa posição ganha relevância porque o Brasil já está em campanha eleitoral e o primeiro turno está marcado para 4 de outubro.
O argumento é que encerrar o inquérito agora poderia retirar uma ferramenta investigativa justamente em um período de maior risco de desinformação e tensão política.
Dino questiona promessa de data para terminar
Flávio Dino também fez ressalvas públicas no fim de semana.
Sem atacar a ideia de que todo inquérito deve eventualmente terminar, Dino questionou a possibilidade de um julgador prometer o encerramento de uma investigação apenas por decisão política ou administrativa.
Ele defendeu que a conclusão deve obedecer critérios legais e regimentais: quando houver elementos, podem surgir ações penais; quando não houver, arquivamentos.
A divergência, portanto, não é simplesmente entre quem quer um inquérito eterno e quem quer encerrá-lo. O conflito envolve rito, competência, momento eleitoral e critérios objetivos para considerar as investigações concluídas.
Crise Moraes–Mendonça tornou tema mais urgente
O debate ganhou força depois que a disputa envolvendo Moraes, André Mendonça e o caso Banco Master passou pelo próprio Inquérito 4.781.
Moraes havia encaminhado documentos com acusações contra Mendonça no âmbito do inquérito das fake news. Fachin decidiu retirar esse material dali e tratá-lo em procedimento sob responsabilidade da Presidência do STF.
O episódio reforçou críticas de que um instrumento aberto para proteger a Corte e investigar ataques externos não deveria se transformar em caminho processual para administrar um conflito entre ministros.
O AVATIX News acompanha em matéria separada a crise envolvendo Moraes, Mendonça e o caso Master.
O inquérito continua aberto
Apesar das declarações e da divisão interna, o Inquérito 4.781 não foi encerrado.
Não existe, até esta segunda-feira, uma decisão do plenário determinando seu fim nem um despacho do relator arquivando integralmente o procedimento.
Também seria incorreto dizer que Fachin, sozinho, já "mandou encerrar" a investigação.
O que mudou é o peso institucional da discussão: o presidente da Corte passou a defender publicamente a conclusão, recebeu apoio de parte dos ministros e encontrou resistência de outro grupo.
A questão agora é saber se essa divergência será resolvida por consenso interno, por atos do próprio relator ou por uma discussão formal no plenário.
Depois de mais de sete anos, o futuro do inquérito deixou de ser apenas uma questão de calendário e virou mais um ponto da crise de governança que o STF tenta administrar em pleno período eleitoral.
Fontes
https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/teo-cury/politica/fim-do-inquerito-das-fake-news-para-sanar-crise-racha-stf-e-amplia-tensao/ | https://www.cnnbrasil.com.br/politica/fachin-defende-adocao-do-codigo-de-etica-e-fim-do-inquerito-das-fake-news/ | https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/comunicado-da-presidencia-do-stf/