A Justiça do Rio de Janeiro decretou nesta segunda-feira, 31 de agosto, a falência da Refinaria de Petróleos de Manguinhos, conhecida como Refit, e de outras três empresas do mesmo grupo econômico. A decisão converte em falência um processo de recuperação judicial que se arrastava havia mais de uma década.
A medida foi tomada pelo juiz Arthur Eduardo Magalhães Ferreira, da 5ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. Além da refinaria, a decisão alcança Gasdiesel Serviços, MG Distribuidora e Manguinhos Química, segundo reportagens que tiveram acesso ao processo.
O que a Justiça determinou
A decisão prevê o bloqueio das contas bancárias das empresas e a arrecadação de bens e documentos para o processo falimentar. O administrador judicial também deverá avaliar o complexo industrial da refinaria e apresentar um relatório sobre a composição, o estado de conservação e o valor econômico dos ativos.
Segundo a Agência iNFRA, o administrador judicial recebeu prazo de 30 dias corridos para apresentar essa avaliação. As empresas também deverão fornecer informações sobre seus credores e patrimônio conforme as determinações do juízo.
A decretação não significa que todos os ativos serão imediatamente vendidos ou que todos os credores receberão seus valores de forma automática. A partir de agora, o patrimônio passa a ser organizado dentro do processo de falência, seguindo a ordem e as regras previstas na legislação.
Dívida tributária pesou no processo
O pedido de conversão da recuperação judicial em falência foi defendido pelo Estado do Rio de Janeiro. A Agência iNFRA informou que a Procuradoria-Geral do Estado apontava uma dívida tributária de aproximadamente R$ 25,7 bilhões.
A Folha de S.Paulo e o UOL também relataram que o juízo considerou o descumprimento de obrigações tributárias e a deterioração da situação econômico-financeira das empresas ao decidir pelo encerramento da recuperação judicial.
Há ainda investigações e acusações de irregularidades fiscais envolvendo empresas do grupo. Esses pontos devem ser tratados como investigações e alegações, e não como condenações criminais definitivas.
Refit já havia perdido autorização da ANP
A situação operacional da refinaria já vinha se deteriorando antes da decisão desta segunda-feira. Em 7 de agosto de 2026, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) revogou a autorização de funcionamento da Refinaria de Manguinhos.
Segundo a própria ANP, a revogação ocorreu porque o CNPJ da empresa estava suspenso pela Receita Federal, condição incompatível com os requisitos exigidos para manutenção da autorização de uma refinaria.
A falência, portanto, acrescenta um novo capítulo a uma crise que já envolvia restrições regulatórias, dívidas e disputas judiciais.
O que acontece agora
Com a conversão da recuperação judicial em falência, o foco do processo passa da tentativa de reestruturação das empresas para a arrecadação, avaliação e eventual liquidação de ativos, com organização da lista de credores e distribuição dos recursos conforme a ordem legal.
Novas decisões ainda podem definir a forma de venda ou preservação do parque industrial, além do tratamento de obrigações trabalhistas, tributárias e comerciais.
O AVATIX News acompanha decisões empresariais, investimentos e reestruturações na editoria de Negócios.
Fontes
- Agência iNFRA — detalhes da decisão da 5ª Vara Empresarial, empresas atingidas, avaliação do complexo industrial e dívida tributária apontada pelo Estado do Rio.
- Folha de S.Paulo — contexto da recuperação judicial, dívida com o governo estadual e antecedentes do grupo.
- UOL Economia — confirmação da conversão da recuperação judicial em falência e medidas determinadas pelo juízo.
- ANP — fonte oficial sobre a revogação da autorização da Refinaria de Manguinhos em 7 de agosto de 2026.
Fontes
Justiça do Rio de Janeiro, via cobertura jornalística ↗
https://agenciainfra.com/blog/refit-e-outras-tres-empresas-do-grupo-tem-falencia-decretada/
https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2026/08/31/falencia---refinaria-de-manguinhos.ghtm