A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) instaurou nesta segunda-feira (21) 70 processos administrativos sancionadores contra postos de combustíveis por indícios de aumento abusivo de preços.
Segundo informações da Senacon divulgadas pela Agência Brasil, atos de fiscalização encaminhados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) identificaram aumentos de margem superiores a 70% em estabelecimentos localizados no Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo e Paraná.
Os postos terão 15 dias para apresentar defesa. Eventuais penalidades dependem da análise de cada processo; as multas previstas pelo Código de Defesa do Consumidor podem chegar a R$ 14 milhões.
Apuração: Agência Brasil detalha, em reprodução da CartaCapital, os processos e os dados enviados pela ANP.
ANP recebeu cerca de 330 denúncias
Na sexta-feira (18), a ANP informou à Senacon ter recebido aproximadamente 330 denúncias relacionadas a possíveis aumentos abusivos de preços. Os dados foram compartilhados para subsidiar a análise do comportamento do mercado.
A abertura de processo administrativo não significa que todos os estabelecimentos já tenham sido considerados responsáveis por prática abusiva. A fase de defesa faz parte do procedimento.
Reunião emergencial foi marcada para terça-feira
A Senacon convocou para esta terça-feira (22) uma reunião nacional com órgãos de defesa do consumidor para coordenar novas ações de fiscalização.
A ofensiva ocorre em meio à volatilidade recente dos preços de combustíveis e às medidas federais de subvenção. Esses mecanismos de subsídio e os processos contra postos são frentes diferentes: uma atua sobre custos e preços na cadeia; a outra investiga condutas específicas de estabelecimentos.
Fontes
Agência Brasil, reproduzida por CartaCapital — processos da Senacon, 21/09/2026: https://www.cartacapital.com.br/economia/senacon-vai-investigar-70-postos-por-aumento-abusivo-de-precos/