A Justiça Federal determinou a suspensão das licenças ambientais e das atividades de mineração da Sigma Lithium no projeto Grota do Cirilo, no Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais.
A decisão foi tomada em uma ação civil movida pela Federação das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais. O processo questiona se o empreendimento está dentro da área de influência direta da Comunidade Quilombola de Baú e se o licenciamento deveria ter incluído procedimentos específicos de consulta à comunidade.
Documento judicial: a decisão foi obtida e detalhada pela Reuters neste domingo.
O que a Justiça determinou
Segundo a decisão citada pela Reuters, o juiz Antônio Lúcio Túlio de Oliveira Barbosa considerou haver elementos suficientes, nesta fase do processo, para apontar que o território de Baú pode estar dentro da área de influência do projeto.
O magistrado suspendeu as licenças ambientais da operação, determinou a paralisação das atividades de mineração e proibiu o Estado de Minas Gerais de emitir novas licenças relacionadas ao empreendimento enquanto a ordem estiver em vigor.
A decisão também prevê multa em caso de descumprimento.
Uma perícia independente de georreferenciamento deverá verificar a distância exata entre a área diretamente afetada pelo projeto e o território quilombola.
Distância é um dos pontos centrais da disputa
Estudos citados no processo apontam que o território tradicional ficaria a cerca de 2,7 quilômetros da área diretamente afetada pela mina.
A decisão menciona como risco as detonações e movimentações de terra realizadas continuamente pelo complexo minerário a poucos quilômetros da comunidade.
A Sigma, por outro lado, sustentou no processo que o empreendimento está fora da zona de impacto que exigiria o procedimento mais amplo de licenciamento.
A perícia determinada pela Justiça será relevante justamente para esclarecer esse ponto técnico.
Mina é o único ativo produtivo da companhia
A Grota do Cirilo é o único ativo produtivo da Sigma Lithium e possui capacidade nominal de cerca de 330 mil toneladas anuais de concentrado de óxido de lítio, segundo a Reuters.
Isso dá à paralisação peso econômico maior do que teria uma suspensão limitada a uma operação secundária da empresa.
O complexo fica em uma região que ganhou destaque nos últimos anos pela exploração de lítio, mineral estratégico para baterias e para a cadeia de veículos elétricos.
Caso envolve direito de consulta a comunidade tradicional
Comunidades quilombolas são protegidas por regras específicas no processo de licenciamento de empreendimentos que possam afetar seus territórios e modos de vida.
A discussão jurídica não é simplesmente se existe uma mina perto da comunidade, mas se a localização e os impactos potenciais do projeto acionam a obrigação de consulta livre, prévia e informada e de estudos específicos.
A liminar indica que, para o juiz, há elementos suficientes para suspender a operação enquanto essa questão é examinada com mais profundidade.
Decisão não encerra o processo
A suspensão é uma decisão judicial, mas não representa uma conclusão definitiva de todo o processo sobre os impactos do projeto.
A Sigma contestou a interpretação sobre a área de influência e ainda poderá buscar medidas judiciais para reverter ou modificar a ordem.
Até a publicação desta matéria, a empresa não havia respondido ao pedido de comentário feito pela Reuters fora do horário comercial.
O próximo ponto relevante será saber se a paralisação será mantida após eventuais recursos e qual será o resultado da perícia geográfica determinada pela Justiça.
A imagem de capa mostra lepidolita, mineral rico em lítio encontrado em Minas Gerais, e é usada apenas como referência visual do setor mineral; não retrata a Grota do Cirilo. Crédito: Rob Lavinsky, iRocks.com / Wikimedia Commons — CC BY-SA 3.0.
Fontes
Reuters — Brazilian court suspends licenses for Sigma Lithium mine
UOL/Reuters — Justiça Federal suspende licenças da mina da Sigma Lithium em Minas Gerais
