.svg?width=1280){kind=logo}
A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou nesta segunda-feira (21) um novo pedido à Justiça Federal, em Brasília, para que o Discord seja obrigado a adotar medidas efetivas de proteção a mulheres, crianças e adolescentes.
O fato novo atualiza uma disputa judicial que o AVATIX News acompanha desde o início de setembro. Segundo a Agência Brasil, a AGU avaliou a proposta de conciliação apresentada pela plataforma como genérica e insuficiente para resolver, com a urgência pedida pelo governo, as falhas de segurança apontadas na ação.
Atualização de 21/09: Agência Brasil detalha o novo pedido da AGU e a avaliação sobre a proposta do Discord.
Justiça havia dado prazo para uma proposta
No início de setembro, a 14ª Vara Federal Cível do Distrito Federal deu ao Discord dez dias para apresentar uma proposta de conciliação. O novo pedido da AGU foi apresentado depois dessa resposta.
A ação civil pública busca obrigar a adoção de medidas de segurança e também pede R$ 500 milhões por dano moral coletivo. Esse valor é um pedido da AGU e não uma condenação já imposta.
A Agência Brasil informou que procurou o Discord e aguardava manifestação até a publicação da atualização.
Cobranças vêm de diferentes órgãos
O caso envolve frentes distintas. O Ministério Público Federal (MPF) já havia pedido medidas como preservação de registros, mecanismos para dificultar recriação de comunidades removidas e retorno de contas banidas, auditoria de verificação de idade e um plano de conformidade.
Fonte primária: o MPF detalhou o procedimento de fiscalização e os pontos cobrados da plataforma.
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) também adotou medidas relacionadas a recursos de vídeo em tempo real no Brasil enquanto avalia salvaguardas para menores.
O Discord, por sua vez, afirmou em carta pública aos usuários brasileiros que vem cumprindo determinações das autoridades e cooperando com órgãos responsáveis.
Posição da plataforma: carta do Discord à comunidade no Brasil.
A atualização desta segunda-feira não encerra a ação. A Justiça ainda precisa decidir os pedidos apresentados e eventuais medidas que serão exigidas da plataforma.
Fontes
Agência Brasil / MPF / Discord ↗
Agência Brasil — novo pedido da AGU, 21/09/2026: https://www.gazetanews.com/noticias/brasil/2026/09/amp/522191-agu-reitera-acao-para-obrigar-discord-a-proteger-usuarios.html MPF — procedimento de fiscalização sobre segurança do Discord: https://www.mpf.mp.br/o-mpf/unidades/procuradoria-geral-da-republica-pgr/noticias/mpf-instaura-procedimento-para-fiscalizar-medidas-de-seguranca-do-discord-e-protecao-de-criancas-e-adolescentes Discord — carta à comunidade brasileira: https://discord.com/blog/a-letter-to-the-discord-community-in-brazil