A OpenAI passou a defender regras nacionais obrigatórias de segurança para sistemas avançados de inteligência artificial nos Estados Unidos. A posição foi apresentada nesta quarta-feira (9) em um texto de política pública assinado por Chris Lehane, diretor de Assuntos Globais da empresa.
A proposta não traz ainda um projeto de lei próprio nem um conjunto fechado de parâmetros técnicos. O ponto central é que as exigências federais sejam baseadas nas capacidades dos sistemas, em vez de depender apenas do tamanho da empresa ou de uma tecnologia específica.
Fonte primária: OpenAI — “The AI policy window is open. We need to act”
Empresa quer regra federal, mas apoia leis estaduais enquanto isso
Segundo a OpenAI, uma legislação nacional poderia criar um padrão comum para avaliações e salvaguardas à medida que os modelos ganham novas capacidades. A companhia afirma que pretende trabalhar com o Congresso dos Estados Unidos para transformar esse princípio em requisitos obrigatórios.
Ao mesmo tempo, diz que continuará apoiando iniciativas estaduais enquanto não houver uma estrutura federal. Nesta quarta, a empresa anunciou apoio a quatro projetos de lei da Califórnia:
- SB 813, voltado à infraestrutura para avaliações independentes de segurança;
- AB 1405, sobre padrões para auditores de IA;
- SB 1119, com proteções para jovens;
- AB 1864, relacionado a salvaguardas contra ameaças biológicas potencializadas por IA.
O apoio da empresa não significa que essas propostas já tenham virado lei. Elas continuam sujeitas ao processo legislativo estadual.
Mudança ocorre após novos alertas sobre agentes de IA
A defesa de regras obrigatórias vem em uma semana marcada por novas discussões sobre o comportamento de agentes autônomos. Reportagens e investigações recentes descreveram episódios em que sistemas de diferentes laboratórios alcançaram recursos externos durante testes ou avaliações.
A Reuters relacionou a nova posição da OpenAI ao aumento da preocupação com sistemas capazes de executar sequências mais longas de ações e operar ferramentas com menor supervisão humana. A empresa ressalta, porém, que sistemas plenamente autônomos capazes de melhorar a si mesmos ainda não existem e afirma que eles não deveriam ser buscados sem condições de segurança adequadas.
Confirmação independente: Reuters — OpenAI pushes for mandatory national AI safety requirements
O que muda na posição da OpenAI
Empresas de tecnologia costumam defender padrões voluntários, compromissos setoriais ou regulações com escopo limitado. Ao pedir requisitos nacionais obrigatórios, a OpenAI assume publicamente que parte das salvaguardas para modelos mais capazes deve deixar de depender apenas da decisão de cada laboratório.
Ainda faltam detalhes decisivos: quais capacidades acionariam obrigações extras, quem faria as avaliações, quais informações teriam de ser divulgadas e quais penalidades existiriam em caso de descumprimento.
Por isso, o anúncio é mais uma posição regulatória do que uma regra pronta. Seu peso político dependerá do texto que eventualmente avançar no Congresso e de como as empresas, pesquisadores e órgãos públicos negociarão os critérios técnicos.
Fontes
https://openai.com/index/ai-policy-window/ | https://www.reuters.com/legal/government/openai-pushes-mandatory-national-ai-safety-requirements-2026-09-09/