Renan Santos defendeu no Flow News uma mudança específica no Código Penal: pena de 30 anos sem progressão para quem cometer roubo usando arma de fogo, mesmo quando a vítima não for morta.
O candidato argumenta que apontar uma arma para alguém já cria risco imediato de morte e trauma suficiente para justificar uma punição excepcional.
A proposta é diferente do regime jurídico especial para integrantes de facções, tema que Renan já havia detalhado em outras entrevistas e que o AVATIX News cobre em matéria própria.
O que mudaria
Hoje, roubo com uso de arma de fogo recebe aumento de pena em relação ao roubo simples, mas não existe uma regra geral que imponha 30 anos sem progressão para todo caso.
Para implantar o modelo defendido por Renan, seria necessária alteração legislativa aprovada pelo Congresso.
Também haveria debate constitucional e penal sobre proporcionalidade, individualização da pena e regras de progressão.
“Mesmo sem disparar”
Na entrevista, Renan enfatizou que sua proposta não dependeria de o criminoso efetivamente atirar.
Na visão dele, o simples emprego da arma durante o assalto já coloca a vítima em situação extrema e deveria ser suficiente para acionar a punição mais pesada.
Esse é um critério político proposto pelo candidato, não uma regra atualmente em vigor.
E se houver confronto com a polícia?
Renan também usou linguagem dura ao falar da reação policial a criminosos armados.
É importante separar a retórica eleitoral da lei vigente.
Policiais já podem agir em legítima defesa própria ou de terceiros diante de agressão atual ou iminente, mas o uso da força depende das circunstâncias concretas e continua sujeito a controle e investigação.
A proposta de pena de 30 anos trata do processo penal depois da prisão e condenação, não cria autorização automática para uso letal da força em qualquer ocorrência.
Facções são outro eixo
Renan também voltou a defender tratamento jurídico mais duro para integrantes de facções e reocupação de territórios dominados pelo crime.
Como esse conteúdo já havia sido apresentado e ganhou cobertura própria, o ponto novo desta entrevista é a quantificação da pena para roubo armado.
A separação evita misturar duas propostas diferentes: uma mexe no tratamento de organizações criminosas; a outra aumenta drasticamente a punição de um crime específico.
O que falta detalhar
A campanha ainda precisaria esclarecer como a pena de 30 anos seria aplicada a diferentes situações, tentativas, participação secundária, réus primários e casos em que a arma não é efetivamente capaz de disparar.
Esses detalhes seriam essenciais para transformar a frase de campanha em um projeto de lei aplicável.