O Redata, regime especial de tributação voltado a data centers, foi sancionado nesta terça-feira, 15 de setembro, atualizando a etapa anterior em que o projeto havia sido aprovado pelo Congresso e aguardava análise presidencial.
A nova lei busca estimular a instalação e a ampliação de centros de processamento de dados no Brasil, especialmente estruturas usadas para computação em nuvem, inteligência artificial, armazenamento e processamento de dados.
Atualização oficial: Agência Brasil — Redata é sancionado
O que muda com a sanção
O regime prevê benefícios tributários para empresas que implantarem ou ampliarem data centers e estabelece contrapartidas ligadas a investimento, sustentabilidade e desenvolvimento tecnológico.
O texto aprovado pelo Congresso previa suspensão de tributos federais sobre determinados equipamentos e componentes usados nos empreendimentos, além de compromissos relacionados a pesquisa, desenvolvimento e atendimento ao mercado brasileiro.
A sanção transforma o projeto em lei, mas não significa que todos os benefícios já possam ser usados imediatamente. Parte da operação do regime depende de regulamentação, critérios de habilitação e procedimentos a serem detalhados pelo governo.
Energia e infraestrutura digital
A expansão dos data centers ganhou importância com o crescimento da demanda por inteligência artificial e serviços em nuvem. O setor exige grande capacidade elétrica, conectividade e investimentos de longo prazo, o que colocou o tema no centro de discussões sobre competitividade, soberania digital e impacto ambiental.
A legislação estabelece exigências ambientais e energéticas para os projetos beneficiados. As condições específicas deverão ser observadas no texto sancionado e na regulamentação posterior.
De projeto aprovado a lei
O Senado havia aprovado o PL 278/2026 no início de setembro, após passagem pela Câmara dos Deputados. A versão anterior desta matéria acompanhava justamente essa etapa e informava que o texto seguia para sanção presidencial.
Com a sanção em 15 de setembro, o próximo passo passa a ser a regulamentação e a implementação prática do Redata.
O AVATIX News seguirá atualizando esta mesma URL quando forem definidos os critérios operacionais para adesão ao regime.
Fontes
Agência Brasil / Agência Senado / Câmara dos Deputados ↗
Agência Brasil — sancionado regime especial para incentivar instalação de datacenters: https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-09/sancionado-regime-especial-para-incentivar-instalacao-de-datacenters
Agência Senado — aprovação do Redata pelo Senado: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/09/01/incentivo-para-instalacao-de-data-centers-no-brasil-e-aprovado-pelo-senado
Câmara dos Deputados — ficha de tramitação do PL 278/2026: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2600838