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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, defendeu na Assembleia Geral da ONU uma política de baixa regulação para inteligência artificial, mas deixou aberta a possibilidade de atuação do Departamento de Justiça dos EUA contra empresas do setor quando o governo considerar necessário.
Segundo a Reuters, Trump disse que não pretende impor novas regras que, na visão dele, poderiam frear o desenvolvimento da tecnologia. Ao mesmo tempo, afirmou que o Departamento de Justiça poderá intervir caso surja uma situação que exija ação federal.
A combinação é relevante porque mostra a linha que a Casa Branca tenta sustentar para a IA: evitar uma nova camada ampla de regulação preventiva sem abrir mão de instrumentos de fiscalização e aplicação das leis existentes.
Fonte primária: a Casa Branca publicou o registro oficial do discurso de Trump na Assembleia Geral da ONU.
Trump também adotou o termo “super intelligence”
A Reuters informou que Trump anunciou que documentos do governo americano passarão a usar a expressão “super intelligence” ao se referir à tecnologia que hoje é normalmente chamada de inteligência artificial.
A mudança de linguagem não cria, por si só, uma nova categoria jurídica nem altera automaticamente as obrigações das empresas. O ponto material do discurso está na política defendida pelo presidente: acelerar o desenvolvimento americano de IA e recorrer à aplicação da lei quando houver condutas consideradas ilegais ou perigosas.
Governo já havia dado mais poder de aplicação da lei ao Departamento de Justiça
A posição não surge isoladamente. Em junho, a Casa Branca publicou diretrizes para acelerar inovação em IA e, ao mesmo tempo, orientou o procurador-geral a priorizar a aplicação da lei contra usos de IA para acesso ilegal a sistemas, dano a computadores, roubo de dados e outras atividades criminosas.
Isso ajuda a separar duas coisas que podem parecer contraditórias: Trump rejeita uma estrutura ampla de novas regras específicas para IA, mas não está defendendo ausência de fiscalização quando leis existentes forem violadas.
Debate global está indo na direção oposta
A fala ocorreu justamente quando a ONU amplia o debate sobre governança internacional da tecnologia. Na abertura da 81ª Assembleia Geral, o presidente da sessão, Khalilur Rahman, afirmou que a IA pode acelerar o progresso humano, mas pediu salvaguardas baseadas em evidências e alertou para riscos associados a sistemas avançados.
O secretário-geral António Guterres também pediu cooperação internacional vinculante em governança de IA e afirmou que decisões de vida ou morte não devem ser entregues a máquinas.
Esse contraste deve continuar durante a semana de alto nível em Nova York: enquanto organismos multilaterais discutem mecanismos globais de controle e responsabilização, o governo Trump apresenta a liderança tecnológica americana e a redução de barreiras regulatórias como prioridades estratégicas.
O que a fala não significa
Trump não anunciou uma nova lei federal de IA, nem um processo específico contra OpenAI, Anthropic, Google, Meta ou outra empresa. A referência ao Departamento de Justiça foi uma indicação de que o governo poderá recorrer à fiscalização e à aplicação das leis quando julgar necessário.
Por isso, a declaração deve ser lida como posição política e regulatória do governo americano, e não como anúncio de investigação ou sanção já em curso.
Fontes
https://www.un.org/pga/81/event/general-debate-of-the-eighty-first-session-of-the-general-assembly/