O Brasil possui pelo menos 19 milhões de nanoempreendedores, segundo estudo encomendado pela Natura e conduzido pelo economista Fernando Blumenschein.
A categoria foi incorporada à reforma tributária para enquadrar pessoas que exercem atividades econômicas de pequena escala, muitas vezes informais e voltadas à complementação de renda.
Entre os exemplos estão costureiras, cabeleireiros, eletricistas, vendedores autônomos e revendedores de produtos.
Maioria não tem CNPJ
Do universo estimado pelo estudo, cerca de 15,5 milhões não possuem CNPJ.
A nova figura do nanoempreendedor foi desenhada justamente para alcançar atividades muito pequenas que não se encaixam necessariamente no modelo tradicional de empresa ou de microempreendedor individual.
Em regra, a categoria considera pessoas com receita anual de até R$ 40,5 mil, metade do limite do MEI, com regras específicas definidas pela reforma tributária.
Motoristas e entregadores por aplicativo têm tratamento diferenciado para cálculo do limite, porque apenas uma parcela da receita bruta é considerada para fins de enquadramento.
IBS e CBS não serão cobrados diretamente
O nanoempreendedor não será contribuinte regular dos novos tributos sobre consumo, IBS e CBS, dentro das condições previstas na legislação.
A ideia é reduzir burocracia e evitar que atividades de renda muito baixa sejam obrigadas a manter estrutura formal incompatível com seu porte.
Isso não significa ausência de qualquer obrigação legal ou tributária em todas as situações. A incidência de outros tributos, contribuições ou regras profissionais depende da atividade e da renda do trabalhador.
Informalidade é parte central do fenômeno
O estudo mostra que grande parte desse universo está fora das estruturas formais tradicionais.
A presença é especialmente relevante em regiões e atividades em que pequenos serviços e vendas funcionam como complemento de renda familiar.
A formalização cresce conforme a renda aumenta, mas milhões de trabalhadores permanecem abaixo dos limites que normalmente justificariam abertura de uma empresa.
Empresas podem ter menos crédito tributário
Um dos pontos ainda discutidos é o efeito da nova categoria sobre empresas que compram produtos ou serviços de nanoempreendedores.
Como esses trabalhadores não recolhem IBS e CBS da forma convencional, a operação pode gerar menos créditos tributários para a empresa compradora.
Isso cria um desafio para a regulamentação: simplificar a vida do trabalhador de baixa renda sem criar um incentivo para que empresas evitem contratar ou comprar de nanoempreendedores.
Categoria tenta dar nome a uma realidade antiga
Embora o termo seja novo, o fenômeno não é.
Milhões de brasileiros já realizam trabalhos ocasionais, vendas e pequenos serviços sem estrutura empresarial completa.
A reforma tributária passa a reconhecer esse grupo de forma específica. O tamanho estimado — pelo menos 19 milhões de pessoas — mostra que a mudança pode afetar uma parcela relevante da economia informal brasileira.