A Califórnia passou a permitir punições contra influenciadores e outros criadores que recebam dinheiro de campanhas para publicar conteúdo político sem informar ao público que se trata de uma mensagem paga. O governador Gavin Newsom assinou a AB 1130 dentro de um pacote de leis eleitorais anunciado em 19 de setembro.
A obrigação de transparência não nasceu agora: o estado já exigia identificação em conteúdo pago relacionado a candidatos e medidas eleitorais. O ponto novo é a capacidade de aplicar penalidades diretamente a quem descumprir a regra, fechando uma lacuna de fiscalização que vinha ganhando importância com o uso de creators em campanhas.
Documento oficial: veja o pacote de leis eleitorais assinado pelo governo da Califórnia.
Até US$ 5 mil por violação
Segundo a TechCrunch, com base na nova legislação e na cobertura do caso, reguladores poderão aplicar multas de até US$ 5 mil por violação. Casos também podem ser encaminhados às autoridades para possível responsabilização criminal como contravenção.
O texto oficial do governo resume a AB 1130 como uma autorização para impor penalidades administrativas, civis ou criminais contra uma pessoa paga por um comitê de campanha para publicar conteúdo online favorável ou contrário a candidato ou medida eleitoral quando ela deixa de incluir o aviso obrigatório de que foi remunerada.
Isso não significa que toda manifestação política feita por um influenciador passe a ser propaganda. A regra mira conteúdo remunerado por campanha ou comitê e a ausência do disclaimer exigido, e não opiniões políticas espontâneas de criadores.
Por que a Califórnia apertou a regra
A discussão ganhou força durante a campanha estadual de 2026. A Associated Press registrou ainda durante a tramitação que a Califórnia, assim como o Texas, já exigia avisos em publicações políticas pagas, mas o mecanismo existente era lento: o órgão fiscalizador podia buscar uma ordem judicial para obrigar a divulgação, processo que poderia levar meses.
A nova lei permite que a Fair Political Practices Commission (FPPC) tenha instrumentos mais diretos de responsabilização. O objetivo declarado pelo autor da proposta, o deputado estadual Marc Berman, é garantir que eleitores saibam quando uma mensagem política que aparece de forma aparentemente orgânica nas redes foi, na realidade, financiada por uma campanha.
A pauta também ganhou visibilidade depois que campanhas da eleição para governador recorreram a influenciadores. Reportagens sobre o processo eleitoral apontaram publicações que inicialmente apareceram sem identificação clara do pagamento, provocando reclamações ao órgão regulador.
Creators viraram uma peça da publicidade eleitoral
TikTok, Instagram, YouTube, Reddit e outras plataformas permitem que campanhas alcancem públicos que muitas vezes não consomem propaganda eleitoral tradicional. A mesma linguagem que torna um creator próximo da audiência, porém, pode dificultar a distinção entre opinião pessoal e publicidade contratada quando o patrocínio não aparece de forma clara.
É justamente essa fronteira que a legislação tenta tornar mais visível. Em vez de proibir campanhas de contratar criadores, a Califórnia exige que a relação financeira seja informada e agora adiciona consequências concretas para o descumprimento.
O movimento também pode servir de referência para outras jurisdições. A AP informou que propostas federais e iniciativas em outros estados vêm discutindo regras semelhantes para publicidade política feita por influenciadores, enquanto campanhas ampliam o investimento em comunicação nativa de redes sociais.
A lei faz parte de um pacote maior
A AB 1130 foi assinada junto de outras medidas eleitorais. O pacote inclui regras sobre apreensão de cédulas e equipamentos eleitorais, segurança cibernética e conteúdo manipulado digitalmente. Outra lei, a AB 686, estende até 2031 restrições relacionadas à distribuição maliciosa de determinados deepfakes eleitorais sem aviso de manipulação.
Para creators, agências e campanhas, o recado prático da AB 1130 é mais simples: se existe pagamento de campanha por conteúdo político sujeito à regra estadual, o patrocínio precisa estar identificado. Na Califórnia, omitir essa informação deixa de ser apenas um problema de transparência e passa a carregar risco financeiro e jurídico.
Imagem: Capitólio Estadual da Califórnia, em Sacramento. Earthquakesurprise / Wikimedia Commons — CC0 1.0.
Fontes
Governo da Califórnia / TechCrunch / Associated Press ↗
Governo da Califórnia — pacote de leis eleitorais e AB 1130: https://www.gov.ca.gov/2026/09/19/governor-newsom-signs-new-laws-to-protect-california-elections-from-trump-interference/
TechCrunch — nova lei e penalidade de até US$ 5 mil por violação: https://techcrunch.com/2026/09/20/new-california-law-will-penalize-influencers-dont-disclose-political-ads/
Associated Press — tramitação e contexto da regra de transparência: https://www.ap.org/news-highlights/elections/2026/california-lawmakers-vote-to-increase-transparency-over-influencers-paid-political-posts/
Wikimedia Commons — California State Capitol, CC0 1.0: https://commons.wikimedia.org/wiki/File:CA_State_Capitol.png
