A Austrália propôs nesta terça-feira (8) uma nova etapa de sua ofensiva regulatória sobre as grandes plataformas: obrigar redes sociais a oferecer aos usuários uma alternativa ao feed definido por algoritmos de recomendação.
A proposta, chamada pelo governo de “My Feed, My Way”, prevê que as plataformas informem de forma clara como o feed padrão funciona e permitam que o usuário escolha entre receber conteúdo personalizado por algoritmos ou visualizar apenas publicações de pessoas, grupos e criadores que decidiu seguir.
A medida ainda não está em vigor. Ela integra um projeto de dever de cuidado digital que passará por consulta antes de ser levado ao Parlamento australiano.
O que mudaria na prática
Hoje, redes como Instagram, Facebook, TikTok, X e YouTube usam diferentes sistemas de recomendação para decidir quais conteúdos aparecem primeiro — inclusive publicações de contas que o usuário nunca seguiu.
Pela proposta australiana, a escolha não poderia ficar escondida em menus complexos. O usuário teria de ser avisado e receber uma opção clara para definir qual tipo de feed prefere.
O governo apresenta a iniciativa como uma forma de devolver poder ao usuário sem proibir os algoritmos. Quem quiser continuar com recomendações personalizadas poderá fazê-lo; quem preferir um feed baseado apenas em escolhas próprias também teria essa opção.
Multas podem chegar a A$ 109,2 milhões
O texto em discussão prevê multas de até 109,2 milhões de dólares australianos, cerca de US$ 79 milhões, para empresas que descumprirem determinadas obrigações.
A fiscalização ficaria com a autoridade de segurança digital do país, a eSafety Commissioner, que também ganharia poderes adicionais para exigir ações rápidas contra conteúdos ilegais e determinados serviços considerados nocivos.
O projeto faz parte de uma política mais ampla de segurança digital adotada pela Austrália após o país aprovar restrições de acesso às redes sociais para menores de 16 anos.
Não é uma proibição do algoritmo
A distinção é importante.
A proposta não determina o fim dos feeds algorítmicos e não obriga todos os usuários a abandoná-los. O que o governo quer exigir é uma escolha real entre recomendação automatizada e conteúdo de contas selecionadas pelo próprio usuário.
Essa diferença pode se tornar relevante internacionalmente porque a lógica de feeds recomendados está no centro do modelo de engajamento das plataformas. Quanto mais tempo o usuário permanece rolando a tela, maior tende a ser a oportunidade de exibir publicidade e coletar sinais de interesse.
Debate vai além das redes sociais
O pacote australiano também discute deveres de cuidado para outros serviços digitais, incluindo aplicativos, jogos online e sistemas de inteligência artificial acessados por menores.
A proposta cita riscos relacionados a conteúdo sexual, transtornos alimentares, violência, misoginia e mecanismos considerados excessivamente viciantes.
Empresas de tecnologia e grupos de liberdade de expressão devem disputar os detalhes durante a tramitação. Críticos argumentam que regras amplas de segurança podem acabar pressionando plataformas a remover conteúdo legítimo; o governo responde que o objetivo é criar responsabilidade e escolha, não controlar opiniões.
Se aprovada, a regra do feed pode ter um impacto mais perceptível no cotidiano do usuário do que muitas leis de tecnologia: em vez de discutir apenas o que as plataformas podem remover, ela mexe diretamente em quem decide o que aparece na tela.
Fontes
Reuters — Australia targets social media algorithms with new user-choice rules