A discussão europeia sobre limitar redes sociais para crianças avançou de rascunho para proposta oficial. Nesta quinta-feira, 17 de setembro, a Comissão Europeia apresentou o EU KIDS Act, pacote que pretende criar regras comuns de proteção de crianças e adolescentes em serviços digitais na União Europeia.
Para redes sociais, o texto estabelece uma abordagem gradual: menores de 13 anos não poderiam ter acesso às plataformas, enquanto jovens de 13 e 14 anos poderiam usar contas limitadas e supervisionadas pelos responsáveis. Uma conta própria seria permitida a partir dos 15 anos.
A proposta ainda não é lei em vigor. Ela terá de passar pelas negociações com os governos dos países-membros e pelo Parlamento Europeu antes de entrar em aplicação.
Fonte primária: veja o anúncio do EU KIDS Act pela Comissão Europeia.
Como funcionariam as faixas de idade
Segundo a Comissão, crianças com menos de 13 anos ficariam fora das redes sociais abrangidas pela regra. Aos 13 e 14 anos, os responsáveis poderiam criar “mini contas” com recursos restritos, contatos limitados e controle de tempo de uso. A documentação divulgada prevê limite de até uma hora por dia nesses perfis supervisionados.
A partir dos 15 anos, adolescentes poderiam abrir conta própria, mas continuariam protegidos por exigências de design adequado à idade enquanto fossem menores de 18.
O plano também prevê mecanismos de verificação de idade e controles parentais. A Comissão afirma que a verificação deverá preservar a privacidade e cita soluções certificadas ligadas à infraestrutura europeia de identidade digital.
Regras vão além de TikTok e Instagram
O alcance do projeto é maior do que uma simples idade mínima para redes sociais. As obrigações de segurança podem atingir plataformas de vídeo, jogos online e chatbots de inteligência artificial usados por menores.
Entre as medidas previstas estão restrições a mecanismos considerados viciantes, recomendações personalizadas e publicidade direcionada para crianças. Perfis de menores deverão ter configurações mais privadas por padrão, e recursos como geolocalização, câmera e microfone terão proteções adicionais.
A Reuters informou ainda que o projeto mira práticas como rolagem infinita, notificações noturnas e sistemas de recompensa desenhados para prolongar o engajamento.
Plataformas terão de provar que são seguras
Uma das mudanças centrais é a chamada inversão do ônus da prova. Em vez de autoridades precisarem demonstrar primeiro que um serviço prejudica crianças, empresas abrangidas terão de mostrar que seus produtos são seguros por design e adequados à idade.
Grandes plataformas com pelo menos 45 milhões de usuários mensais na União Europeia teriam obrigações adicionais de conformidade. O descumprimento poderá resultar, segundo a proposta, em multas de até 6% do faturamento global anual.
A indústria de tecnologia já levantou preocupações sobre privacidade e sobre a quantidade de dados que poderá ser necessária para comprovar a idade dos usuários. Esse debate deve acompanhar a tramitação legislativa.
O que mudou desde a versão anterior
Esta URL do AVATIX News acompanhava o tema desde a pressão do presidente francês Emmanuel Macron e, depois, o rascunho obtido pela Reuters. O fato novo de 17 de setembro é material: a Comissão adotou e apresentou formalmente sua proposta, permitindo substituir as formulações condicionais do rascunho pelos detalhes oficiais.
O desenho final apresentado mantém a conta autônoma a partir dos 15 anos e explicita a barreira às redes sociais para menores de 13, além das contas supervisionadas aos 13 e 14.
Por que a proposta importa fora da Europa
Regras europeias frequentemente têm impacto operacional sobre serviços globais porque empresas como TikTok, Instagram, YouTube e desenvolvedores de IA precisam adaptar produtos usados por milhões de pessoas no bloco. Se aprovado em sua forma atual, o KIDS Act poderá exigir mudanças relevantes em contas de menores, algoritmos, publicidade, interfaces e verificação de idade.
O texto também amplia uma tendência internacional de intervenção estatal no acesso de crianças às redes sociais, mas o modelo europeu aposta em faixas progressivas de proteção, em vez de uma única idade de corte.
Fontes
- Comissão Europeia — comunicado oficial sobre o EU KIDS Act, 17 de setembro de 2026.
- Reuters — cobertura da proposta e detalhamento das regras previstas, 17 de setembro de 2026.
- Reuters — cobertura do rascunho anterior e da pressão política de Emmanuel Macron.
- Wikimedia Commons — fotografia do edifício Berlaymont, de acediscovery, licenciada sob CC BY 4.0.
Fontes
Comissão Europeia — EU KIDS Act: https://digital-strategy.ec.europa.eu/en/news/eu-kids-act-restrict-social-media-platforms-access-children-eu
Reuters — EU Commission proposes under-13s social media ban: https://www.reuters.com/world/eu-commission-proposes-social-media-ban-children-under-13-2026-09-17/
Reuters — What is in the EU's planned KIDS Act?: https://www.reuters.com/legal/litigation/what-is-eus-planned-kids-act-2026-09-17/
Reuters — rascunho anterior: https://www.reuters.com/legal/litigation/eu-is-set-propose-ban-social-media-ai-chatbots-under-15s-2026-09-14/
Wikimedia Commons — Berlaymont EU Building-Brussels.jpg: https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Berlaymont_EU_Building-Brussels.jpg
