O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a União faça, em 90 dias, uma avaliação técnica e uma revisão fundamentada de regras da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
A decisão foi proferida no domingo (20) no âmbito da ADI 7.791, que discute a capacidade operacional e a efetividade da atuação da autarquia responsável pela fiscalização do mercado de capitais.
O trabalho deverá ficar sob coordenação do Ministério da Fazenda e considerar as resoluções CVM 175/2022, 50/2021 e 45/2021, além de documentos citados na decisão relacionados ao caso do Banco Master.
Decisão: Poder360 detalha as normas indicadas por Dino e disponibiliza acesso à íntegra do despacho.
O que Dino determinou
Ao fim do prazo, a União deverá apresentar as conclusões da avaliação, eventuais medidas propostas e as justificativas técnicas correspondentes.
Na decisão, Dino relaciona a revisão a problemas de transparência, governança, desenho regulatório e supervisão descritos nos autos. O ministro afirma que fragilidades discutidas no processo ganharam relevância com informações surgidas no contexto das investigações do Banco Master.
Essa referência não significa que a revisão já tenha concluído que as normas da CVM causaram as irregularidades investigadas. O que foi determinado agora é uma reavaliação técnica das regras e dos mecanismos de supervisão.
Fundos de investimento entram no foco
Um dos pontos citados é a possibilidade de estruturas sucessivas de investimento entre fundos. A decisão questiona se o desenho atual permite visualizar com clareza a composição econômica final dessas operações e se os instrumentos de fiscalização são suficientes.
Também entram na análise regras ligadas à prevenção à lavagem de dinheiro e ao funcionamento da fiscalização do mercado.
A CVM é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Fazenda. Qualquer mudança nas normas dependerá das conclusões técnicas e dos instrumentos jurídicos aplicáveis depois da revisão.
Fontes
Poder360 — decisão e normas citadas: https://www.poder360.com.br/poder-justica/dino-manda-uniao-revisar-regras-da-cvm-e-cita-caso-master/ UOL — prazo de 90 dias e contexto do caso Master: https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2026/09/20/dino-cvm.ghtm