O Google recebeu uma multa administrativa de € 403 milhões da Data Protection Commission (DPC), autoridade de proteção de dados da Irlanda, por violações do Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR) relacionadas ao processamento de informações de localização.
A decisão foi anunciada na segunda-feira (21) e encerra uma investigação iniciada em fevereiro de 2020. O período analisado vai de 25 de maio de 2018 a 4 de fevereiro de 2020.
Além da multa, o Google foi ordenado a colocar o processamento abrangido pela decisão em conformidade com o GDPR em até seis meses.
Decisão oficial: Data Protection Commission — multa de € 403 milhões ao Google
Quais recursos foram analisados
A investigação examinou dados de localização processados em três recursos: Web & App Activity (Atividade na Web e de apps), Location History (Histórico de localização) e Location Accuracy (Precisão de local).
Segundo a DPC, houve infrações relacionadas à legalidade e à equidade do processamento em Atividade na Web e de apps e Histórico de localização. O regulador também apontou falhas de transparência nos três recursos, problemas de responsabilização no caso da Precisão de local e retenção de dados em Atividade na Web e de apps e Histórico de localização.
A autoridade afirmou que essas falhas poderiam fazer com que pessoas não percebessem que a localização era usada, por exemplo, para influenciar anúncios ou inferir interesses. A DPC também concluiu que a retenção de informações por mais tempo do que o necessário agravava a perda de controle sobre os dados pessoais.
Google diz que práticas já mudaram
À Reuters, o Google afirmou que o caso envolve práticas antigas e destacou mudanças feitas desde então, como controles adicionais para usuários, exclusão automática de dados e redução da precisão de algumas informações armazenadas.
A decisão, porém, exige que a companhia demonstre conformidade com as regras determinadas pelo regulador dentro do prazo de seis meses. A DPC informou que publicará a íntegra da decisão posteriormente.
A investigação começou após reclamações de organizações europeias de defesa do consumidor, entre elas a BEUC. A Irlanda atua como principal autoridade europeia de supervisão do Google porque a sede europeia da companhia fica no país.
A multa equivale a cerca de US$ 463 milhões na conversão citada por Reuters e AP. O valor em euros, € 403 milhões, é o montante oficial divulgado pela DPC.
Fontes
https://www.dataprotection.ie/en/news-media/latest-news/data-protection-commission-fines-google-eu403-million-following-inquiry-googles-processing-location | https://www.reuters.com/business/media-telecom/irish-regulator-fines-google-403-million-over-location-data-processing-2026-09-21/ | https://apnews.com/article/3447a228ad95b17c53e990dd0b4afd43