Um júri em Santa Fe, no Novo México, concluiu nesta sexta-feira, 25 de setembro, que a Meta enganou moradores do estado em declarações relacionadas às práticas de dados do Facebook e à aplicação de políticas sobre discurso de ódio e desinformação. O caso tem origem nas consequências do escândalo da Cambridge Analytica.
O veredicto veio após duas semanas de julgamento de uma ação movida pelo procurador-geral do Novo México em 2021. A disputa analisou declarações feitas pela empresa e por seus executivos sobre o controle dos usuários sobre seus dados e sobre a forma como o Facebook aplicava suas próprias regras.
Documento oficial: o Departamento de Justiça do Novo México informou, na abertura do julgamento, que o processo tratava do vazamento ligado à Cambridge Analytica e de alegadas representações enganosas sobre como informações dos usuários eram coletadas, compartilhadas e exploradas.
O que o júri decidiu
Segundo a Reuters, os jurados consideraram enganosas 26 de 29 declarações apontadas pelo estado. Entre elas estavam afirmações relacionadas a dados dos usuários, discurso de ódio e desinformação. O júri rejeitou outras acusações envolvendo declarações sobre remoção de conteúdo prejudicial e práticas de checagem de fatos.
A decisão não encerra a parte financeira do processo. O juiz Francis Mathew ainda deverá definir as penalidades civis. A Reuters informa que o júri encontrou mais de 43 milhões de violações, calculadas a partir do número de pessoas afetadas pelas diferentes declarações, e que a legislação estadual permite multa de até US$ 5 mil por violação. O procurador-geral Raúl Torrez afirmou que o estado pretende buscar a penalidade máxima com base nas conclusões do júri.
Isso não significa que uma multa nesse teto já tenha sido aplicada: o valor final ainda será decidido pelo juiz.
O que a Meta diz
A Meta discorda do resultado. Em declaração reproduzida pela Reuters, a empresa afirmou que continuará se defendendo e sustentou que suas plataformas são espaços de livre expressão, além de dizer que prioriza a proteção das informações dos usuários e o controle deles sobre os próprios dados.
Durante o julgamento, advogados da companhia argumentaram que as declarações apresentadas pelo estado haviam sido retiradas de contexto. A Meta também nega vender informações pessoais de usuários.
Relação com Cambridge Analytica
O processo remonta à revelação, em 2018, de que dados pessoais de até 87 milhões de usuários do Facebook foram coletados por meio de um aplicativo de terceiros e usados pela Cambridge Analytica, consultoria política que trabalhou para a campanha presidencial de Donald Trump em 2016.
O Novo México não aderiu a um acordo mais amplo que resolveu reivindicações de outros estados relacionadas à privacidade no caso Cambridge Analytica. Por isso, a ação estadual seguiu até o julgamento.
O estado também pretende pedir mudanças na atuação da Meta, incluindo possíveis correções de declarações anteriores e auditoria sobre a gestão de dados. Essas medidas, assim como as penalidades financeiras, ainda dependem das próximas decisões judiciais.
Fontes
Reuters / New Mexico Department of Justice ↗
https://www.reuters.com/business/meta-misled-consumers-case-over-cambridge-analytica-scandal-new-mexico-jury-says-2026-09-25/ | https://nmdoj.gov/press-release/attorney-general-raul-torrez-kicks-off-trial-against-facebook-over-data-breach-and-alleged-misuse-of-user-information/ | https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Meta_HQ_2023.png
