O Google entrou com recursos contra duas ordens da União Europeia que obrigam a empresa a ampliar o acesso de concorrentes a serviços ligados à Busca e ao Gemini. A disputa envolve a aplicação do Digital Markets Act (DMA), legislação europeia criada para limitar o poder de grandes plataformas digitais.
Segundo a Reuters, os recursos foram apresentados ao Tribunal Geral da União Europeia, em Luxemburgo. As medidas contestadas haviam sido definidas por reguladores europeus em julho e devem começar a produzir efeitos no próximo ano.
Fonte: Reuters detalha os recursos do Google e as ordens contestadas.
O que a União Europeia quer que o Google abra
As decisões da Comissão Europeia tratam de duas frentes. Uma delas busca permitir que desenvolvedores de inteligência artificial, incluindo rivais como a OpenAI, tenham acesso a determinados serviços disponíveis ao Gemini. A outra amplia o acesso de motores de busca concorrentes a dados e recursos da Busca do Google.
O objetivo declarado do DMA é reduzir vantagens consideradas estruturais de plataformas classificadas como gatekeepers e criar condições para que concorrentes possam interoperar ou competir em serviços dominados por grandes empresas de tecnologia.
Google cita privacidade e segurança
O Google argumenta que as exigências podem causar danos à privacidade dos usuários e enfraquecer proteções de segurança do Android. Em declaração reproduzida pela Reuters, o diretor sênior de concorrência da empresa, Oliver Bethell, afirmou que as decisões poderiam obrigar o compartilhamento de histórico de busca sem anonimização suficiente.
A alegação é particularmente sensível porque consultas de busca podem revelar informações pessoais sobre saúde, relacionamentos e outros assuntos privados. O recurso judicial, porém, não suspende automaticamente o debate regulatório sobre como esses dados devem ser disponibilizados a concorrentes.
Comissão Europeia diz que defenderá as decisões
A Comissão Europeia informou que tomou conhecimento dos recursos e que defenderá suas decisões no tribunal. O órgão sustenta que as medidas foram desenhadas levando em conta integridade, segurança e proteção de dados pessoais dos usuários finais.
A Reuters também ouviu o DuckDuckGo, concorrente do Google no mercado de busca, que apoiou a posição europeia e afirmou considerar robusto o modelo de anonimização previsto.
A disputa agora adiciona uma frente judicial à discussão sobre até onde reguladores podem obrigar plataformas dominantes a compartilhar infraestrutura, dados e funcionalidades com concorrentes — especialmente quando a competição entre mecanismos de busca e assistentes de IA começa a se sobrepor.
Por que isso importa para a corrida de IA
O caso não envolve apenas busca tradicional. Serviços de IA dependem cada vez mais de acesso a dados atualizados, integração com plataformas e distribuição em sistemas operacionais e produtos usados por bilhões de pessoas.
Se as ordens europeias forem mantidas, rivais poderão ganhar novos caminhos para acessar recursos hoje concentrados no ecossistema do Google. Se a empresa conseguir derrubá-las ou limitar seu alcance, a decisão pode definir um precedente importante para a aplicação do DMA a produtos de inteligência artificial.
Por enquanto, os recursos representam a posição do Google contra as exigências; a validade final das medidas será decidida no processo europeu.
Fontes
https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Google_Headquarters_Google_Logo_(52639793897).jpg
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