O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou-se impedido de analisar um mandado de segurança que pede acesso a registros de entrada e saída de sua esposa, a advogada Viviane Barci, e do ex-banqueiro Daniel Vorcaro no Senado.
Na decisão, Moraes citou o artigo 144, inciso IV, do Código de Processo Civil, que trata do impedimento do magistrado quando há relação familiar prevista pela norma com parte do processo.
Processo terá novo relator
Com a declaração de impedimento, o processo será encaminhado ao presidente do STF, Edson Fachin, para a definição de um novo relator.
A ação foi apresentada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo). Ele pede que o Senado forneça eventuais registros de entrada e saída de Viviane Barci, Daniel Vorcaro, Antônio Carlos Camilo Antunes — conhecido como Careca do INSS — e Fábio Luís Lula da Silva.
Segundo a Agência Brasil, o parlamentar afirma que pedidos anteriores de acesso foram negados pelo Senado por envolverem informações de caráter pessoal.
A declaração de impedimento não julga o mérito do pedido de acesso aos registros e não indica conclusão sobre a existência ou o conteúdo de eventuais visitas. Ela apenas retira Moraes da análise desse processo específico.
Fontes
Agência Brasil — impedimento de Alexandre de Moraes, 21/09/2026: https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-09/moraes-se-declara-impedido-em-acao-sobre-ida-de-sua-esposa-ao-senado