Renan Santos (Missão) defendeu nesta quinta-feira (10), na Amcham Brasil, uma redução profunda da autonomia das universidades públicas e maior direcionamento do financiamento estatal para áreas ligadas a ciência, tecnologia, engenharia, matemática, biotecnologia e produtividade.
A proposta abre uma questão constitucional relevante. O artigo 207 da Constituição determina que as universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial. Renan não detalhou na sabatina qual instrumento jurídico usaria para alterar esse arranjo.
▶ Assista ao trecho (16:52): Renan fala sobre ensino superior, autonomia e STEM
Governo teria papel maior na definição de prioridades
Renan argumentou que universidades financiadas pelo poder público deveriam direcionar uma parcela maior de pesquisa e extensão para áreas com impacto econômico e tecnológico. Também defendeu aproximação com empresas privadas para projetos de inovação.
O candidato criticou parte da produção acadêmica em ciências humanas e questionou o uso de recursos públicos para determinadas formações num país com baixa produtividade e renda. As generalizações e exemplos provocativos usados por ele nesse bloco são avaliações políticas, não uma medição da produção científica brasileira.
Autonomia tem proteção constitucional
A expressão usada por Renan foi forte: primeiro falou em “acabar” com a autonomia universitária e, mais adiante, disse que ela deveria ser mitigada.
Juridicamente, há uma diferença importante entre o governo estabelecer prioridades para programas de financiamento e restringir a autonomia didático-científica das universidades. O primeiro caminho pode ocorrer por políticas de fomento; o segundo toca diretamente a garantia do artigo 207 e exigiria definição jurídica muito mais precisa.
Renan citou Israel, Singapura, Japão e China como exemplos de países que, segundo ele, limitariam a autonomia universitária. O AVATIX News não usa essa comparação como fato verificado, porque os sistemas de governança universitária desses países são diferentes entre si e a sabatina não apresentou uma métrica comum.
FIES e ensino técnico também entram no plano
No mesmo bloco, Renan criticou o FIES e instituições privadas que considera de baixa qualidade. Defendeu que o financiamento público seja mais seletivo e que a expansão de vagas não seja tratada como objetivo suficiente sem avaliação de qualidade e empregabilidade.
Para formação técnica, citou parcerias com SENAI, SEBRAE e empresas e mencionou o modelo alemão como referência. A comparação, porém, é mais uma direção política do que um desenho pronto: o sistema dual alemão combina formação escolar e treinamento nas empresas dentro de regras próprias.
A principal pergunta ainda está aberta
A novidade da fala da Amcham não é apenas a preferência por STEM. Renan propõe mudar a distribuição de poder dentro do ensino superior público, dando ao Estado papel maior na definição das áreas prioritárias para dinheiro público.
Faltam respostas centrais: qual dimensão da autonomia seria reduzida, se haveria proposta de emenda constitucional, quem definiria prioridades de pesquisa e como seriam preservadas áreas de ciência básica ou de retorno econômico não imediato.
Esses detalhes serão necessários para avaliar o alcance real da proposta e sua compatibilidade com a Constituição.
Fontes
Amcham/Inevitável Cortes / Constituição Federal ↗
https://www.youtube.com/watch?v=BYgrdW5BASg | https://www.itatiaia.com.br/politica/eleicoes/agenda-dos-candidatos/renan-santos-participa-de-dialogo-na-amcham-em-sao-paulo-nesta-quinta-feira-10/ | https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm