Renan Santos (Missão) detalhou nesta terça-feira (8) como pretende adaptar ao Brasil elementos da política de segurança de Nayib Bukele em El Salvador. Na MathiasTV, o candidato afirmou que sua inspiração está menos em copiar uma única medida e mais em adotar vontade política, ação coordenada e tratamento do crime organizado como um problema de alta prioridade nacional.
Renan citou diferentes instrumentos para situações diferentes: estado de defesa em determinadas áreas, operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), atuação coordenada entre polícias, investigações da Polícia Federal, mudanças na legislação penal e de execução penal e construção de presídios.
▶ Assista ao trecho (01:05:58): Trecho em que Renan explica o que pretende aproveitar do modelo de El Salvador
O candidato também fez uma distinção importante entre facções brasileiras. Para ele, o Comando Vermelho tem características territoriais mais próximas das gangues enfrentadas pelo governo salvadorenho, enquanto o Primeiro Comando da Capital funciona como uma estrutura mais internacionalizada, com logística, corrupção e presença em cadeias de exportação de drogas.
Essa diferenciação encontra respaldo em estudos e documentos que tratam o PCC como organização com atuação transnacional e conexões nas rotas de cocaína para Europa e África. Isso não significa que todas as descrições operacionais feitas por Renan estejam automaticamente comprovadas, mas a dimensão internacional da facção é amplamente documentada.
Renan afirmou que uma ofensiva contra o PCC exigiria integração entre Polícia Federal, Coaf, Forças Armadas, governos estaduais e autoridades estrangeiras. Na avaliação dele, apenas retomar território não resolveria uma organização que também depende de lavagem de dinheiro, acesso logístico e infiltração institucional.
Há, porém, limites jurídicos importantes. O artigo 136 da Constituição permite estado de defesa em locais restritos e determinados para preservar ou restabelecer a ordem pública ou a paz social diante de grave e iminente instabilidade institucional ou calamidade de grandes proporções. O decreto precisa ser submetido ao Congresso e tem duração limitada.
As operações de GLO também são excepcionais. Segundo o Ministério da Defesa e a jurisprudência constitucional, são usadas de forma subsidiária em situações graves, após o esgotamento dos mecanismos ordinários de segurança.
Por isso, a declaração de Renan de que poderia usar estado de defesa ou GLO em áreas dominadas por facções descreve uma intenção política, mas a aplicação concreta dependeria das circunstâncias, dos requisitos constitucionais e do controle dos demais Poderes.
A entrevista foi mais específica do que o slogan de “modelo Bukele”: Renan reconheceu que o Brasil tem organizações criminosas, escala territorial e arranjos institucionais diferentes dos de El Salvador e que, por isso, não existe uma única ferramenta capaz de ser simplesmente importada.
▶ Vídeo relacionado: um corte anterior sobre estado de defesa contra PCC e Comando Vermelho mostra que essa proposta já vinha sendo defendida por Renan antes da entrevista à MathiasTV.
Fontes
MathiasTV — entrevista completa: https://www.youtube.com/watch?v=4XKkgKzL4S0
Constituição Federal — art. 136, estado de defesa: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm
Ministério da Defesa — operações de Garantia da Lei e da Ordem: https://www.gov.br/defesa/pt-br/acesso-a-informacao/arquivos/arquivos-para-noticias/boletim_informativo_a_defesa.pdf
Capes — pesquisa sobre PCC e rotas de ilícitos para África e Europa: https://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1184607?mode=full
YouTube — vídeo anterior sobre estado de defesa e PCC/CV: https://www.youtube.com/watch?v=s_mExiXOdlA
AVATIX News — estado de defesa na Baixada Santista: https://news.avatix.com.br/noticias/renan-santos-estado-defesa-baixada-santista-pcc/
AVATIX News — plano federal contra a operação do PCC: https://news.avatix.com.br/noticias/renan-santos-plano-destruir-operacao-multibilionaria-pcc/