Renan Santos (Missão) afirmou na sabatina da Jovem Pan que mudou sua estratégia para um eventual governo e passou a defender um confronto direto com o Supremo Tribunal Federal. O candidato disse que, se eleito, não reconheceria decisões dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli e defendeu que o Senado avance com processos de impeachment contra os dois.

Até então, Renan dizia que pretendia evitar um choque imediato com a Corte e esperar que ministros cometessem erros que dessem base política e jurídica para uma reação. Na Jovem Pan, afirmou que essa estratégia estava errada e que a crise institucional teria sido empurrada para o próximo mandato.

▶ Assista ao trecho (00:01:33): Renan explica por que mudou de estratégia em relação ao STF

Questionado sobre como faria esse enfrentamento, o candidato citou duas frentes: mobilizar bancadas do Senado para os pedidos de impeachment e deixar de reconhecer decisões dos dois ministros. Em seguida, classificou Moraes e Toffoli como “ministros ilegítimos”. A Jovem Pan publicou o trecho em reportagem própria após a sabatina.

Presidente não pode retirar ministro do STF por decisão própria

A fala política não altera, por si só, a condição jurídica dos ministros. A Constituição atribui ao Senado Federal o processamento e julgamento de ministros do STF por crimes de responsabilidade. Renan já protocolou denúncias contra Moraes e Toffoli no Senado, mas a apresentação de um pedido não equivale à abertura ou à aprovação de um impeachment.

Também há um obstáculo constitucional específico para a ideia de simplesmente ignorar decisões. O artigo 85 da Constituição inclui entre os crimes de responsabilidade do presidente atos contra o livre exercício do Judiciário e contra o cumprimento das leis e decisões judiciais. A Lei 1.079/1950 também prevê responsabilidade quando o chefe do Executivo recusa o cumprimento de decisões judiciais no que depender de suas funções.

Isso não impede um presidente de recorrer, contestar decisões, propor mudanças legislativas, apoiar pedidos de impeachment ou provocar outros órgãos pelos instrumentos previstos em lei. É diferente de declarar unilateralmente que uma decisão judicial válida não produzirá efeitos.

Crise mudou de novo após a sabatina

A declaração foi dada em meio à crise envolvendo o STF, a Polícia Federal e o caso Banco Master. Desde a entrevista, o quadro institucional mudou novamente.

Na noite de 9 de setembro, o presidente do STF, Edson Fachin, suspendeu as decisões conflitantes de André Mendonça e Flávio Dino sobre o comando da Polícia Federal. Na prática, Andrei Rodrigues permanece como diretor-geral da PF enquanto o Supremo reavalia o caso. Fachin também retirou Moraes da relatoria do inquérito das fake news, preservando os atos já praticados, e convocou sessão extraordinária do plenário para 15 de setembro.

Essas decisões não resolvem as acusações levantadas por Renan nem validam sua tese de ilegitimidade dos ministros. Elas mostram, porém, que o conflito institucional citado pelo candidato continua em rápida transformação.

O que é fato e o que é posição do candidato

É fato que Renan formalizou pedidos de impeachment contra Moraes e Toffoli e que o Senado é o órgão competente para julgar ministros do STF por crime de responsabilidade. Também é fato que a Constituição exige cumprimento de decisões judiciais enquanto elas estiverem juridicamente válidas.

Já a afirmação de que Moraes e Toffoli seriam “ilegítimos” e a acusação de que teriam atuado em favor de interesses ligados ao Banco Master são posições e acusações de Renan. Elas não devem ser apresentadas como conclusões judiciais.

Fontes

Jovem Pan / Constituição Federal / Agência Brasil ↗

https://www.youtube.com/watch?v=bifNpN4uU6o | https://jovempan.com.br/politica/ministros-ilegitimos-afirma-renan-santos-sobre-toffoli-e-moraes/ | https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm | https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l1079.htm | https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-09/fachin-decide-tirar-moraes-da-relatoria-do-inquerito-das-fake-news | https://agenciabrasil.ebc.com.br/radioagencia-nacional/justica/audio/2026-09/fachin-suspende-decisoes-de-mendonca-e-dino-no-caso-andrei-rodrigues

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