O candidato à Presidência Renan Santos (Missão) detalhou uma proposta de reforma do Supremo Tribunal Federal (STF) que inclui mandato máximo de oito anos para ministros, restrições às decisões monocráticas e mudanças na competência da Corte.
As propostas foram apresentadas em sabatina do Correio Braziliense e da TV Brasília, publicada nesta quarta-feira (16), em meio à crise institucional envolvendo o STF e as investigações relacionadas ao Banco Master.
Fonte primária da apuração: leia a sabatina publicada pelo Correio Braziliense.
Mandato de oito anos e fim de decisões monocráticas
Renan afirmou que ministros do Supremo deveriam cumprir um mandato específico de no máximo oito anos, em vez de permanecer no cargo até a aposentadoria compulsória. Segundo ele, o início desse mandato também deveria ser desencontrado do começo do mandato presidencial.
O candidato também defendeu proibir decisões monocráticas em determinados casos e criar um filtro mais restritivo para o ingresso de ações na Corte.
As mudanças dependeriam de alterações legislativas e, em vários pontos, de emenda à Constituição, o que exige apoio qualificado no Congresso Nacional.
Casos concretos de políticos iriam para outra instância
Outra proposta apresentada na entrevista é reduzir a atuação do STF em casos concretos envolvendo pessoas e políticos. Renan sugeriu que esses processos fossem julgados por uma instância separada, composta por desembargadores sorteados e com mandatos de dois anos.
Pela ideia descrita pelo candidato, os magistrados não poderiam analisar casos de políticos de seus próprios estados. O objetivo declarado seria reduzir a possibilidade de interferência do Supremo sobre o Parlamento.
Não há, até o momento, texto de proposta constitucional aprovado ou legislação em vigor com esse desenho. A matéria registra a plataforma defendida pelo candidato, não uma mudança já implementada no Judiciário.
Renan volta a defender afastamento de ministro
Na mesma sabatina, Renan voltou a defender o afastamento de ministro do STF ao comentar a crise ligada ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Ele atribuiu a integrantes da Corte interesses e condutas que considera incompatíveis com a função.
Essas acusações são declarações políticas de Renan Santos. Elas não equivalem a decisão judicial, condenação ou conclusão do AVATIX News sobre responsabilidade criminal de qualquer ministro.
O STF suspendeu na terça-feira (15) a deliberação sobre a eventual abertura de investigação envolvendo Alexandre de Moraes após pedido de vista de Flávio Dino, antes de chegar ao mérito sobre uma possível apuração.
Coalizão seria necessária no Congresso
Questionado sobre como aprovaria mudanças profundas com uma bancada partidária pequena, Renan reconheceu que precisaria formar uma coalizão com outras legendas.
O candidato afirmou que composições seriam necessárias para construir maioria e disse que pretende fazê-las com base em programa e propostas. Uma emenda constitucional exige apoio de três quintos dos deputados e senadores, em dois turnos de votação em cada Casa.
A proposta para o Supremo ganha relevância eleitoral porque transforma críticas recorrentes do candidato à Corte em um desenho institucional mais específico: prazo de mandato, limitação de decisões individuais, filtro de acesso e redistribuição de competências.
Fontes
Correio Braziliense — 'Precisamos afastar o ministro do STF', diz Renan Santos: https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2026/09/7501450-precisamos-afastar-o-ministro-do-stf-diz-renan-santos.html
Wikimedia Commons — edifício do STF por Hikaru Barata: https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Supremo_Tribunal_Federal,_Brasilia.jpg
