Renan Santos (Missão) afirmou, em sabatina da VEJA nesta quarta-feira (16), que consultaria a Advocacia-Geral da União (AGU) antes de eventualmente deixar de cumprir uma decisão do Supremo Tribunal Federal que considerasse ilegal e com efeitos graves. Na mesma entrevista, o candidato detalhou um modelo de três faixas para assistência social e inserção no mercado de trabalho.
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A conversa durou cerca de 45 minutos e foi feita remotamente, com Renan participando de dentro de um dos ônibus da Futuro Glorioso Tour, durante o deslocamento pelo Paraná.
Renan diz que consultaria a AGU antes de rejeitar decisão
Questionado sobre declarações anteriores de que não cumpriria decisões do STF que considerasse ilegais, Renan disse que não aplicaria esse critério a qualquer divergência com a Corte. Segundo ele, decisões de menor impacto seriam contestadas pelos meios jurídicos usuais.
Para casos que, na avaliação dele, tivessem efeitos graves sobre políticas públicas, direitos ou funcionamento do Estado, o candidato afirmou que buscaria parecer da AGU e poderia deixar de acatar a decisão se concluísse que ela era ilegal.
A bancada da VEJA contestou a proposta durante a entrevista e perguntou se esse modelo não produziria insegurança jurídica, já que a avaliação sobre a legalidade de uma decisão ficaria, em última análise, nas mãos do Executivo. Renan manteve sua posição.
O AVATIX News registra essa proposta como declaração do candidato. A entrevista não estabeleceu um procedimento jurídico novo nem uma mudança no funcionamento atual das decisões do STF.
Quatro indicações ao STF e críticas a ministros
Ao falar da crise no Supremo, Renan defendeu que o próximo presidente use as quatro indicações previstas para o STF no próximo mandato para alterar a composição da Corte e voltou a pedir o afastamento de Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.
Ele também fez acusações contra ministros e autoridades ao comentar o caso Banco Master. Essas alegações são posições do candidato e não são adotadas pelo AVATIX News como fatos provados. O caso envolve investigações e disputas institucionais ainda em andamento.
Proposta para Bolsa Família tem três faixas
Em outro bloco, a VEJA perguntou como a proposta de Renan para reduzir dependência prolongada de programas sociais atingiria mães solo, idosos, pessoas com deficiência e moradores de regiões sem oferta suficiente de emprego.
Renan descreveu três grupos:
- famílias sem alternativa econômica, como alguns lares monoparentais, continuariam recebendo assistência; ele mencionou inclusive a possibilidade de integrar valores com o BPC para ampliar o apoio;
- pessoas aptas ao trabalho, mas vivendo em regiões com pouca atividade econômica, poderiam entrar em “frentes cidadãs”, com trabalhos remunerados em infraestrutura por meio de parcerias entre União e municípios;
- em regiões com mercado de trabalho disponível, haveria um sistema de encaminhamento a vagas. Segundo o candidato, uma pessoa apta ao trabalho que recusasse três oportunidades de emprego poderia perder o benefício.
A proposta foi apresentada de forma geral na entrevista e ainda dependeria de desenho legal, critérios de elegibilidade, financiamento e implementação para poder ser comparada em detalhe com o sistema atual.
Cotas e programa nuclear foram reafirmados
Renan também voltou a defender o fim de políticas de cotas baseadas em identidade racial, argumentando que prefere políticas universais. Essa posição não é nova: o tema já apareceu em outras sabatinas e o AVATIX News já registrou que dados usados anteriormente pelo candidato para sustentar parte dessa crítica foram contestados em checagem da Jovem Pan.
A matéria relacionada está em Renan rejeita propostas segmentadas para mulheres; Jovem Pan contesta dado usado por ele sobre cotas.
O candidato também reafirmou a defesa de um programa nuclear militar de longo prazo, falando em horizonte de 10 a 20 anos e vinculando a ideia a uma estratégia de soberania e reconstrução da indústria de defesa. A posição já havia sido detalhada anteriormente e está registrada em matéria específica do AVATIX News.
Críticas a sanções dos EUA e estratégia contra facções
Perguntado sobre a intenção de Eduardo Bolsonaro de buscar novas sanções dos Estados Unidos contra autoridades brasileiras, Renan criticou essa estratégia e disse ver com preocupação o uso de pressão externa sobre o Brasil.
Ao mesmo tempo, defendeu uma política dura contra organizações criminosas, com coordenação federal, controle de fronteiras e portos, inteligência financeira, expansão do sistema prisional e cooperação internacional. Ele citou o governo de Nayib Bukele, em El Salvador, como referência parcial, mas reconheceu que a estrutura do crime organizado brasileiro é diferente.
Segundo turno e suspensão anterior da campanha
No fim da sabatina, Renan reiterou que não pretende declarar apoio a Lula (PT) nem a Flávio Bolsonaro (PL) em um eventual segundo turno sem sua presença. A afirmação é uma posição de campanha; o AVATIX News não faz inferência sobre seu efeito eleitoral.
Ele também voltou a criticar a decisão anterior de Dias Toffoli, no TSE, que havia restringido atos de sua campanha e depois foi parcialmente revertida. A VEJA já havia noticiado a revogação das restrições no começo de setembro.
A sabatina ocorreu durante o primeiro dia da Futuro Glorioso Tour. A sequência da viagem, incluindo a parada extra em Arapongas e a etapa noturna de Cascavel, está em matéria separada.
Fontes
YouTube / VEJA+ — sabatina completa: https://www.youtube.com/watch?v=a_Rrlux5RyQ
VEJA — anúncio e contexto da sabatina: https://veja.abril.com.br/politica/renan-santos-candidato-a-presidencia-pelo-missao-participa-de-sabatina-de-veja/
VEJA — cobertura anterior da decisão de Dias Toffoli sobre a campanha de Renan: https://veja.abril.com.br/politica/renan-se-diz-vitorioso-apos-toffoli-voltar-atras-e-promete-mais-energia-na-campanha/
Wikimedia Commons — capa, CC BY-SA 4.0: https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Congresso_do_MBL_-_Partido_Miss%C3%A3o_-_06.jpg
