Cinco medidas provisórias editadas pelo governo federal devem perder a validade antes do primeiro turno das eleições de 2026.
Segundo levantamento publicado pela CNN Brasil neste domingo (6), os textos não foram votados durante a semana de esforço concentrado do Congresso e, sem novas sessões legislativas previstas em setembro, não terão tempo para concluir a tramitação antes do fim de seus prazos.
As medidas tratam principalmente de combustíveis, transporte remunerado e linhas de financiamento para compra de veículos.
Quais MPs devem caducar
A primeira é a MP 1.358/2026, que autoriza subvenção para produtores e importadores de combustíveis derivados de petróleo com o objetivo de reduzir impactos sobre os preços associados à guerra no Oriente Médio.
Segundo a CNN, a medida perde a validade em 9 de setembro.
A MP 1.359/2026 abre linhas de financiamento para profissionais de transporte privado individual, taxistas e cooperativas adquirirem veículos novos que atendam a critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica. O prazo termina em 15 de setembro.
Também com validade até 15 de setembro, a MP 1.360/2026 altera regras para transporte remunerado de mercadorias e passageiros por motocicletas. Entre as mudanças descritas pela reportagem está a retirada de exigências como idade mínima de 21 anos e curso especializado obrigatório em determinadas situações.
A MP 1.362/2026 cria outra linha de crédito para aquisição de veículos novos por motoristas de aplicativo, taxistas e cooperativas. Ela deve perder validade em 22 de setembro.
A quinta é a MP 1.363/2026, que prevê apoio financeiro a produtores e importadores de óleo diesel e autoriza subvenção econômica de R$ 1,12 por litro comercializado.
O que significa uma MP “caducar”
Uma medida provisória produz efeitos assim que é editada pelo presidente da República, mas precisa passar pelo Congresso para se transformar definitivamente em lei.
A Constituição estabelece prazo inicial de 60 dias, prorrogável uma vez por igual período.
Se a Câmara e o Senado não concluírem a votação dentro desse intervalo, a medida perde eficácia.
Isso é diferente de uma rejeição política expressa: a MP pode simplesmente deixar de valer porque o prazo terminou sem que o processo legislativo fosse concluído.
O Congresso também pode disciplinar, por decreto legislativo, relações jurídicas formadas durante o período em que a medida esteve vigente.
Calendário eleitoral aperta o Congresso
A proximidade das eleições reduz o número de semanas com atividade presencial intensa no Legislativo.
Segundo a CNN, os textos não foram aprovados durante o esforço concentrado realizado antes do período em que deputados e senadores voltam suas agendas para as campanhas.
Sem novas sessões previstas para setembro, o calendário passa a ser decisivo para as cinco MPs.
Governo tem baixa taxa de conversão de MPs
Levantamento da CNN feito em agosto apontou que 20,5% das medidas provisórias editadas no atual mandato de Lula haviam sido convertidas em lei até então.
De acordo com o veículo, é o menor percentual entre os mandatos do presidente desde 2003.
O dado não significa, sozinho, que todas as MPs restantes tenham sido derrotadas: parte pode ter perdido validade, sido substituída por outros projetos, enfrentado falta de espaço na pauta ou simplesmente não ter reunido acordo político suficiente.
E a MP 1.350?
A mesma reportagem menciona ainda a MP 1.350/2026, que alterava o funcionamento do Fundo Garantidor da Habitação Popular para ampliar garantias de crédito destinadas a melhorias habitacionais em áreas urbanas.
Nesse caso, porém, a tramitação foi suspensa, por isso ela não integra o grupo principal das cinco medidas que a CNN aponta como prestes a perder validade antes do primeiro turno.
O primeiro turno das eleições está marcado para 4 de outubro. Até lá, a combinação de prazos constitucionais e calendário eleitoral deve continuar afetando o destino de matérias pendentes no Congresso.
Fontes
CNN Brasil — 5 medidas provisórias perderão validade antes do 1º turno