O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de uma decisão do ministro Flávio Dino e restabeleceu, provisoriamente, as ordens do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determinavam a retirada de publicações que apresentavam como fato a alegação de que Flávio Bolsonaro (PL) ou sua família pretendiam retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
A decisão foi tomada na noite de segunda-feira, 28 de setembro, e repercutiu nesta terça, 29. Fux determinou que X, Meta, TikTok e Google retomem, em até 24 horas, o estado de cumprimento das determinações anteriores da Justiça Eleitoral.
O que mudou com a decisão de Fux
O caso começou no TSE, onde o ministro André Mendonça havia ordenado a remoção de publicações com esse núcleo factual. No domingo, 27 de setembro, Dino suspendeu os efeitos externos da medida eleitoral em uma decisão no STF.
A campanha de Flávio Bolsonaro recorreu. Fux, ao analisar o novo pedido, suspendeu a decisão de Dino e fez voltar a valer a ordem anterior do TSE enquanto o Supremo não resolve definitivamente a controvérsia.
A medida de Fux é provisória e não encerra o mérito do caso. O ministro também encaminhou a questão para análise do plenário do STF.
Disputa envolve competência do TSE e liberdade de expressão
Além do conteúdo das publicações, o episódio abriu uma disputa institucional sobre qual tribunal deve decidir a questão durante o período eleitoral. Fux sustentou que a proximidade da eleição exige evitar efeitos sucessivos de decisões conflitantes antes de uma manifestação colegiada.
Dino havia justificado sua decisão anterior com argumentos ligados à liberdade de expressão e à liberdade religiosa. Já a ordem eleitoral considerou inverídica a afirmação de que Flávio Bolsonaro pretenderia retirar o título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida.
A controvérsia ainda poderá mudar novamente quando o plenário do Supremo analisar a cautelar. Até lá, prevalece a determinação restabelecida por Fux para que as plataformas cumpram as ordens do TSE.
Fontes
https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/09/fux-contraria-dino-e-manda-suspender-novamente-publicacoes-sobre-nossa-senhora.shtml, https://noticias.uol.com.br/eleicoes/2026/09/29/fux-contraria-dino.ghtm, https://www.itatiaia.com.br/politica/fux-suspende-decisao-de-dino-e-restabelece-ordem-do-tse-sobre-nossa-senhora-aparecida/