A menos de duas semanas do primeiro turno das Eleições 2026, decisões da Justiça Eleitoral colocaram no centro do debate uma questão sensível: até onde pode ir a prevenção contra a influência do crime organizado na política antes de uma condenação criminal definitiva.
Uma apuração da Reuters, publicada nesta terça-feira (22), identificou 20 candidaturas barradas em decisões relacionadas a suspeitas de vínculos com grupos criminosos. A reportagem afirma que nenhum desses casos envolve condenação criminal já confirmada em instância de apelação.
O número deve ser lido com cuidado: ele é resultado do levantamento jornalístico da Reuters sobre decisões eleitorais, e não um balanço oficial do TSE classificando 20 candidatos como integrantes de facções.
Fonte primária: o TSE informou em 15 de setembro que a Justiça Eleitoral já havia analisado 20.982 pedidos de registro, equivalentes a 99,02% do total naquele momento.
O que está em disputa
Segundo a Reuters, tribunais eleitorais vêm analisando elementos apresentados em processos de registro para impedir que candidaturas associadas a organizações criminosas avancem no pleito. A reportagem cita casos envolvendo suspeitas de associação criminosa e conexões com grupos que exercem influência territorial.
Isso não equivale a uma condenação criminal. Registro eleitoral e processo penal são procedimentos diferentes, com regras e consequências próprias.
A própria existência de suspeita, investigação ou alegação não permite afirmar que uma pessoa integra uma organização criminosa. Cada decisão precisa ser lida conforme as provas, fundamentos e estágio processual do caso específico.
Há debate sobre devido processo
A estratégia recebe apoio de quem vê risco crescente de infiltração de organizações criminosas nas instituições, mas também provoca críticas de juristas ouvidos pela Reuters, que apontam risco de decisões eleitorais avançarem sobre acusações ainda não definitivamente julgadas na esfera criminal.
O debate envolve dois objetivos que precisam coexistir: proteger o processo eleitoral contra organizações criminosas e preservar presunção de inocência, contraditório, ampla defesa e critérios jurídicos verificáveis.
A reportagem também observa que o tema ganhou importância em meio ao aumento da influência econômica e territorial de grupos como o Comando Vermelho em diferentes regiões do país.
Registro negado nem sempre significa saída imediata da eleição
Há ainda uma distinção importante para o eleitor. Uma candidatura com registro indeferido pode, em determinadas situações, continuar realizando campanha e aparecer como concorrente enquanto houver recurso pendente.
O TSE explica que o artigo 16-A da Lei das Eleições permite que candidaturas sub judice pratiquem atos de campanha e permaneçam na urna enquanto a decisão ainda estiver sob recurso.
Nesses casos, os votos ficam sujeitos ao resultado definitivo do processo. Se a decisão for revertida, eles podem ser validados; se o indeferimento se tornar definitivo, não serão considerados válidos para aquela candidatura.
Quase todos os registros já foram julgados
Em 15 de setembro, o TSE informou que 20.982 pedidos de candidatura já haviam sido julgados e apenas 205 permaneciam pendentes naquele momento. Outros 980 processos estavam dentro do prazo para recurso ou já eram objeto de contestação.
Isso significa que, nesta reta final, a situação jurídica de alguns candidatos ainda pode mudar conforme tribunais eleitorais e instâncias recursais concluam os julgamentos.
Para verificar um caso individual, a referência adequada é o DivulgaCandContas, sistema oficial da Justiça Eleitoral, que informa a situação atualizada do registro e os processos relacionados.
O AVATIX News acompanhará decisões supervenientes que alterem de forma material a situação das candidaturas citadas ou estabeleçam novos critérios relevantes para o pleito de 2026.
Fontes
Reuters — reportagem sobre candidaturas barradas sob suspeita de vínculos com crime organizado: https://www.reuters.com/world/americas/gangs-gain-influence-brazil-seeks-shield-election-candidates-with-criminal-ties-2026-09-22/
TSE — Justiça Eleitoral julgou mais de 99% dos pedidos de candidatura: https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2026/Setembro/justica-eleitoral-julgou-mais-de-99-dos-pedidos-de-candidatura-para-as-eleicoes-2026
TSE — candidatura sub judice: entenda como funciona: https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2026/Setembro/candidatura-sub-judice-entenda-como-funciona
Wikimedia Commons — imagem de capa: https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Tribunal_Superior_Eleitoral_-_TSE.jpg
