A Justiça Eleitoral de São Paulo determinou que a Prefeitura da capital disponibilize 100% da frota operacional de ônibus no domingo, 25 de outubro de 2026, quando ocorre o segundo turno das eleições. A ordem, divulgada pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) neste sábado (24), exige oferta de transporte coletivo compatível com a operação de dias úteis — e não apenas uma escala reduzida de fim de semana.
A decisão foi tomada pelo juiz Tiago Ducatti Machado, da 1ª Zona Eleitoral, em ação popular apresentada por parlamentares do PSOL. O comunicado oficial do TRE-SP afirma que a determinação vale para o transporte municipal da cidade de São Paulo e prevê consequências em caso de descumprimento.
A ordem judicial está confirmada; a execução integral da nova escala pela Prefeitura e pela SPTrans ainda não estava comprovada na verificação desta reportagem. A expressão “100% da frota operacional” não significa que cada ônibus deva circular sem interrupção durante as 24 horas: trata-se de disponibilizar a frota e a frequência exigidas para o serviço.
O que muda em relação ao plano anterior
Antes da decisão, a SPTrans havia anunciado, em 20 de outubro, que colocaria cerca de 6,9 mil ônibus em 1.137 linhas, com intervalos e frota equivalentes aos de um sábado. A empresa estimava aproximadamente 2 mil veículos adicionais em relação a um domingo comum, aumento de 40%.
A programação anunciada pela SPTrans precede a ordem judicial e, portanto, não deve ser confundida com confirmação de que a frota integral exigida já foi disponibilizada.
Segundo o TRE-SP, a decisão se baseia no artigo 23 da Resolução TSE nº 23.751/2026, que exige transporte coletivo urbano nos dias de votação com frequência compatível à dos dias úteis. A norma segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal na ADPF 1.013.
Qual é a multa prevista
A ordem prevê multa de R$ 100 mil ao prefeito Ricardo Nunes e ao presidente da SPTrans em caso de descumprimento. O TRE-SP também informa que o descumprimento poderá caracterizar crime eleitoral. Essas são consequências previstas na decisão, não penalidades já aplicadas.
O pedido judicial incluía ainda reserva de parte da frota para regiões periféricas e apresentação de um plano operacional detalhado, mas essas solicitações adicionais não foram acolhidas, conforme a cobertura da Agência Estado.
A controvérsia tem efeito direto sobre o deslocamento dos eleitores e deve ser acompanhada como questão de serviço público, independentemente da autoria da ação ou de preferências partidárias.
Os ônibus serão gratuitos?
Sim. A gratuidade do transporte coletivo municipal na capital está prevista para todo o domingo, das 0h às 23h59, pelo programa Domingão Tarifa Zero, segundo a comunicação anterior da SPTrans. Passageiros com Bilhete Único podem utilizá-lo normalmente; quem não tiver cartão poderá solicitar a liberação da catraca, conforme orientação da empresa.
A decisão sobre o tamanho da frota não modifica, por si só, as regras de gratuidade. O TSE também orientou a fiscalização do transporte gratuito em todo o país, mas cada modalidade de transporte deve ser conferida com seu operador: as regras dos ônibus municipais não se aplicam automaticamente a táxis, aplicativos ou viagens rodoviárias.
Como o eleitor deve se planejar
Quem pretende usar ônibus na capital paulista deve consultar os canais oficiais da SPTrans para verificar o itinerário e o horário de sua linha. É importante considerar que a escala efetiva pode sofrer ajustes de última hora para cumprir a decisão. O planejamento anunciado antes da ordem judicial não substitui a confirmação operacional atualizada.
O TRE-SP ressalta que a oferta de transporte gratuito não pode discriminar eleitores, promover gestores públicos ou servir à propaganda eleitoral. Para conferir o local e a seção de votação, o eleitor pode usar o e-Título ou o autoatendimento da Justiça Eleitoral antes de sair.
Fonte primária: TRE-SP — decisão sobre 100% da frota na capital, 24/10/2026.
O que ainda precisa ser confirmado: eventual recurso, nova programação da SPTrans e cumprimento da determinação no domingo (25). Até a verificação editorial, não havia confirmação independente desses desdobramentos. Uma atualização material deverá preservar esta URL canônica.
Imagem de arquivo ilustrativa: ônibus elétrico em operação municipal em São Paulo, fotografado em 10 de janeiro de 2023; não retrata o serviço eleitoral de 2026. Foto: Pedro Nardi / Wikimedia Commons, licença CC0 1.0.
Fontes
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo; SPTrans; Agência Estado ↗
TRE-SP, 24/10/2026, comunicado oficial: https://www.tre-sp.jus.br/comunicacao/noticias/2026/Outubro/decisao-determina-100-da-frota-de-onibus-na-capital-paulista-no-2o-turno; SPTrans, 20/10/2026, planejamento anterior: https://www.sptrans.com.br/noticias/smt-e-sptrans-reforcam-frota-de-onibus-no-domingo-de-segundo-turno-da-eleicao-presidencial/; Agência Estado, 24/10/2026, repercussão: https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2026/10/24/justica-determina-que-sao-paulo-tenha-100-dos-onibus-circulando-neste-domingo-de-eleicao.amp.htm; Wikimedia Commons, Pedro Nardi, CC0 1.0: https://commons.wikimedia.org/wiki/File:%C3%94nibus_a_bateria_S%C3%A3o_Paulo.jpg