O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira (22) uma audiência pública para discutir a responsabilidade de parlamentares na destinação e na aplicação de emendas ao Orçamento.
O encontro foi convocado pelo ministro Flávio Dino e reúne representantes do Congresso Nacional, órgãos de controle, academia e sociedade civil.
Fonte oficial: STF explica o objetivo da audiência pública.
O que está em discussão
O debate busca reunir subsídios sobre como devem funcionar a fiscalização, a transparência e a responsabilização quando recursos de emendas parlamentares são destinados a estados, municípios ou entidades e surgem problemas na execução.
A audiência pública não é, por si só, um julgamento final sobre responsabilidade de deputados ou senadores. Ela serve para reunir informações técnicas, institucionais e jurídicas que podem subsidiar decisões posteriores do Supremo.
O tema faz parte de uma sequência de ações e decisões do STF sobre transparência e rastreabilidade de emendas parlamentares.
Participam do debate representantes de diferentes instituições e posições sobre o alcance da responsabilidade de quem indica recursos e de quem executa a despesa.
Fontes
STF — audiência pública sobre responsabilidade na aplicação de emendas: https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/audiencia-publica-no-stf-discute-responsabilidade-na-aplicacao-de-emendas-parlamentares/
STF — convocação e objetivo da audiência: https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-fara-audiencia-publica-sobre-responsabilidade-de-parlamentares-na-destinacao-de-emendas/