O Tribunal Superior Eleitoral começa a julgar nesta terça-feira, a partir das 19h, um dos casos mais importantes até agora sobre inteligência artificial nas eleições de 2026.
A Corte analisa uma ação contra o uso de um vídeo que recriou a imagem e a voz do ex-presidente Jair Bolsonaro durante a convenção nacional do PL que oficializou a candidatura do senador Flávio Bolsonaro à Presidência.
O julgamento interessa muito além das duas figuras envolvidas. A decisão pode ajudar a definir, na prática, onde o TSE traçará a linha entre conteúdo sintético permitido e deepfake proibido.
O que aconteceu
No vídeo questionado, um avatar com aparência e voz semelhantes às de Jair Bolsonaro apresenta uma mensagem política e declara apoio ao filho.
A peça trazia indicação de que se tratava de conteúdo produzido com inteligência artificial. A defesa usa esse ponto para sustentar que não havia intenção de enganar o público.
A Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, levou o caso à Justiça Eleitoral e questiona o uso da IA e aspectos de propaganda antecipada.
A defesa de Flávio compara a representação digital a recursos tradicionais de campanha, como bonecos, máscaras, animações e caricaturas.
IA identificada ou deepfake proibido?
As regras eleitorais exigem identificação explícita quando conteúdos são produzidos ou manipulados com inteligência artificial.
Ao mesmo tempo, proíbem deepfakes usados para favorecer ou prejudicar candidaturas.
O impasse é definir quando uma representação sintética claramente identificada ainda assim deve ser considerada deepfake.
Uma das discussões considera o grau de realismo: conteúdos evidentemente artificiais, como sátiras e animações, poderiam receber tratamento diferente de vídeos capazes de fazer o eleitor acreditar que está diante de um registro autêntico.
O que esperar do julgamento
O primeiro ponto será a classificação do vídeo.
Se a Corte entender que a identificação de IA não é suficiente para afastar a proibição quando o conteúdo imita de forma realista uma pessoa, o espaço para avatares de políticos ficará muito mais restrito.
O segundo ponto será a eventual punição. Reportagens publicadas antes da sessão apontam expectativa de multa, mas isso ainda não é decisão do Tribunal.
O terceiro — e mais importante para o restante da campanha — será a fundamentação.
Uma decisão restrita ao caso de Flávio tem efeito imediato limitado. Uma tese clara sobre o que caracteriza deepfake pode orientar dezenas de processos nas próximas semanas.
O critério valerá para todos os candidatos e partidos, inclusive aqueles que hoje questionam o vídeo.
Na prática, a decisão poderá influenciar vídeos de apoio, recriações de figuras públicas, dublagens sintéticas, memes, sátiras e outras peças feitas com ferramentas generativas.
Esta matéria é uma prévia do julgamento. O AVATIX News publicará uma nova reportagem após a sessão com o resultado, os votos e os efeitos concretos da decisão.