A Comissão Europeia anunciou nesta segunda-feira, 31 de agosto, que ChatGPT, Reddit e Roblox passarão a cumprir obrigações adicionais do Digital Services Act (DSA), a legislação europeia que impõe regras de segurança, transparência e responsabilização a grandes serviços digitais.
O ChatGPT foi designado como uma Very Large Online Search Engine (VLOSE) — categoria usada para mecanismos de busca online de muito grande dimensão. Já Reddit e Roblox foram classificados como Very Large Online Platforms (VLOPs).
Segundo a Comissão, os três serviços declararam alcançar ao menos 45 milhões de usuários mensais médios na União Europeia, limite que aciona o regime reforçado previsto no DSA.
O que muda para os serviços
A designação não significa que ChatGPT, Reddit ou Roblox tenham sido considerados em violação da legislação. Ela coloca os serviços em uma categoria sujeita a obrigações adicionais de prevenção e mitigação de riscos sistêmicos.
Entre os pontos citados pela Comissão estão riscos relacionados a:
- disseminação de conteúdo ilegal;
- efeitos negativos sobre menores;
- bem-estar físico e mental dos usuários;
- direitos fundamentais;
- processos eleitorais;
- segurança pública.
Os serviços terão quatro meses a partir da notificação para cumprir as obrigações adicionais aplicáveis às categorias VLOP e VLOSE.
Por que o ChatGPT foi tratado como mecanismo de busca
A classificação do ChatGPT chama atenção porque o serviço é conhecido principalmente como um assistente de inteligência artificial generativa. Para fins do DSA, porém, a Comissão o enquadrou na categoria de mecanismo de busca online de muito grande dimensão.
Isso amplia a aplicação prática da legislação europeia sobre plataformas digitais a serviços de inteligência artificial que também funcionam como meios de descoberta e acesso a informações.
A decisão ocorre em um momento em que reguladores europeus tentam adaptar regras existentes ao crescimento acelerado de produtos de IA generativa e de plataformas com grande alcance entre menores e comunidades online.
Reddit e Roblox também entram no regime reforçado
O Reddit, rede baseada em comunidades e fóruns temáticos, e o Roblox, plataforma de jogos e experiências digitais com forte presença de público jovem, também ultrapassaram o limiar informado à Comissão Europeia.
A partir da designação, as empresas terão de avaliar de forma mais estruturada os riscos gerados por seus sistemas, incluindo aqueles ligados a algoritmos de recomendação e ao funcionamento de suas plataformas em larga escala.
O DSA também prevê obrigações adicionais de transparência e supervisão para serviços classificados como VLOPs e VLOSEs.
Designação não é multa nem condenação
É importante separar a designação regulatória de uma eventual sanção. O anúncio de 31 de agosto apenas confirma que os três serviços atingiram o porte necessário para receber supervisão reforçada.
Multas ou outras medidas dependem de constatação posterior de descumprimento das obrigações previstas na legislação.
A Comissão Europeia afirmou que continuará acompanhando o mercado digital e poderá designar outros serviços que alcancem o limite previsto pelo DSA.
Para acompanhar outras mudanças envolvendo inteligência artificial e plataformas digitais, veja a cobertura de Tecnologia e Inteligência Artificial do AVATIX News.
Fontes
- Comissão Europeia — comunicado oficial de 31 de agosto de 2026 sobre a designação de ChatGPT, Reddit e Roblox sob o Digital Services Act.
- Comissão Europeia — página oficial com regras e obrigações aplicáveis a VLOPs e VLOSEs.
- Folha de S.Paulo — contexto sobre a nova classificação e seus efeitos regulatórios.