Renan Santos (Missão) afirmou nesta quinta-feira (10), durante o Diálogo com Presidenciáveis da Amcham Brasil, em São Paulo, que não pretende desmontar o desenho central da reforma tributária do consumo. O candidato classificou a arquitetura do novo sistema como um avanço, mas disse que revisaria exceções setoriais e pontos do split payment que, na avaliação dele, podem pressionar o caixa das empresas.
A posição é mais específica do que uma rejeição genérica à reforma: Renan defende preservar o núcleo do modelo e alterar partes da implementação.
▶ Assista ao trecho (03:16): Renan responde sobre reforma tributária e split payment
O que Renan diz que mudaria
Na resposta, Renan disse que manteria o desenho aprovado, mas revisaria benefícios e exceções concedidos a setores específicos por considerar que eles pressionam a alíquota geral. Ele também vinculou uma eventual redução da carga no consumo a uma agenda mais ampla de ajuste fiscal.
O segundo alvo foi o split payment. Renan defendeu que o recolhimento acompanhe melhor o regime de caixa das empresas. Usou como exemplo vendas parceladas em 30, 60 e 90 dias e afirmou que, em sua proposta, a transferência do tributo deveria acompanhar esses recebimentos.
A regra atual é mais complexa do que a frase de campanha
A crítica exige uma ressalva técnica. A Lei Complementar 214, já alterada pela LC 227/2026, prevê que prestadores de serviços de pagamento segreguem e recolham IBS e CBS na liquidação financeira da transação. Para operações parceladas pelo fornecedor, a legislação prevê segregação e recolhimento proporcionais no momento da liquidação de cada parcela.
Isso significa que a formulação usada pelo candidato — de que o governo sempre receberia imediatamente enquanto a empresa receberia depois — não descreve de forma geral todas as operações previstas na legislação.
O desenho do split payment também está em implantação gradual e depende de infraestrutura tecnológica e regulamentação. A Receita Federal mantém uma página específica com a legislação e os documentos técnicos da reforma.
Há uma proposta política, mas ainda falta desenho jurídico
Renan deixou claro o objetivo: reduzir o impacto financeiro do recolhimento sobre empresas que recebem a prazo. O que ele não detalhou na sabatina foi qual dispositivo da legislação alteraria, como trataria antecipação de recebíveis ou como compatibilizaria a mudança com a lógica de segregação automática do novo sistema.
Também não apresentou uma lista fechada das exceções setoriais que pretende rever.
Por isso, o núcleo verificável da proposta é este: Renan apoia o desenho geral da reforma tributária do consumo, mas promete revisar benefícios e modificar a implementação do split payment. A viabilidade e os efeitos dependeriam do texto legal que um eventual governo apresentasse ao Congresso.
Fontes
Amcham/Inevitável Cortes / Receita Federal / Planalto ↗
https://www.youtube.com/watch?v=BYgrdW5BASg | https://www.itatiaia.com.br/politica/eleicoes/agenda-dos-candidatos/renan-santos-participa-de-dialogo-na-amcham-em-sao-paulo-nesta-quinta-feira-10/ | https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp214compilado.htm | https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas-e-atividades/reforma-tributaria-do-consumo/legislacao | https://cacb.org.br/cacb-acsp-e-fin-reunem-especialistas-para-debater-impactos-do-split-payment/