Renan Santos voltou a detalhar na sabatina da Jovem Pan a chamada Lei de Responsabilidade Gerencial, proposta que pretende avaliar prefeitos por indicadores de resultado e alterar incentivos financeiros para municípios e partidos.
A ideia já havia sido apresentada no Flow News. Na nova entrevista, o candidato acrescentou um elemento que não estava tão claro na versão anterior: usar recursos federais para estimular a fusão de municípios pequenos ou pouco eficientes, além de premiar administrações que atinjam metas.
▶ Assista ao trecho (00:47:17): Renan detalha metas, inelegibilidade e incentivos a municípios
Quais metas entrariam no cálculo
Renan citou indicadores de atividade econômica, desempenho do SUS, educação e segurança pública. Em entrevistas anteriores, também mencionou saneamento e avaliações como Saeb e Ideb.
A proposta é transformar esses números em uma pontuação de gestão. Prefeitos que entregassem resultados receberiam mais acesso a recursos e transferências; os que ficassem abaixo dos critérios poderiam sofrer consequências políticas.
Inelegibilidade por oito anos
O ponto mais duro continua sendo a possibilidade de tornar um gestor inelegível por oito anos quando o desempenho ficar abaixo das metas definidas.
Renan apresenta a medida como forma de responsabilização por resultado, em complemento à Lei de Responsabilidade Fiscal, que se concentra em limites e regras financeiras.
Uma regra desse tipo, porém, exigiria critérios objetivos, processo de defesa e mecanismos para distinguir má gestão de fatores externos — como desastres, crises econômicas ou mudanças demográficas — que podem afetar os indicadores de uma cidade.
União usaria dinheiro para incentivar fusões
Na Jovem Pan, Renan disse também que o governo federal poderia dar mais recursos a municípios que aceitassem se fundir. Ele citou o Japão como referência de reorganização territorial e argumentou que cidades muito pequenas podem manter estruturas administrativas caras em relação à população atendida.
No Brasil, criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios são temas regulados pela Constituição e dependem de procedimento legislativo e consulta às populações envolvidas. Portanto, o presidente não poderia simplesmente ordenar a fusão de cidades.
O instrumento descrito por Renan seria financeiro: mudar incentivos para tornar a fusão mais atraente quando governos locais e eleitores aceitassem o processo.
Desempenho também afetaria Fundo Partidário e Eleitoral
O candidato quer ainda levar a lógica de resultados para dentro dos partidos. No modelo defendido por ele, o desempenho das prefeituras administradas por uma legenda entraria nos critérios para distribuição de recursos partidários e eleitorais.
A intenção é fazer com que partidos tenham incentivo econômico para selecionar e apoiar gestores que entreguem melhores indicadores locais.
O que continua sem resposta
Mesmo com o detalhamento adicional, permanecem perguntas importantes: quem definiria as metas, qual órgão faria auditoria, como comparar municípios de tamanhos e perfis diferentes e qual desenho constitucional seria usado para atrelar desempenho administrativo à elegibilidade e ao financiamento partidário.
A Jovem Pan ajudou a tornar o mecanismo político mais claro; a viabilidade jurídica e o modelo estatístico ainda precisariam ser desenvolvidos em legislação.
Fontes
https://www.youtube.com/watch?v=oGK5E24zTbI | https://www.youtube.com/watch?v=bifNpN4uU6o | https://www.renanpresidente.com.br/propostas/em-video/agricultura-e-pecuaria