O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reuniu na sexta-feira, 23 de outubro de 2026, representantes de Meta, X, Google, TikTok e Kwai para discutir medidas de proteção do segundo turno das eleições, marcado para domingo (25). Segundo o comunicado oficial, a reunião tratou de deepfakes, desinformação, ataques coordenados e procedimentos para responder rapidamente a riscos no ambiente digital.
O encontro foi conduzido pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, com integrantes da Justiça Eleitoral responsáveis por questões de propaganda. Não foi anunciado um bloqueio geral de redes sociais nem uma autorização irrestrita para remover publicações. O objetivo declarado foi aprimorar o cumprimento das regras e o encaminhamento de ocorrências às instâncias competentes.
O que é a Sala de Atenção a Riscos Digitais?
A Sala de Atenção a Riscos Digitais foi anunciada para funcionar na sede do TSE de sábado, 24 de outubro, até quarta-feira, 4 de novembro. Representantes de plataformas estarão disponíveis para identificar, analisar e encaminhar ocorrências capazes de prejudicar a integridade da votação ou dificultar o exercício do voto.
O Tribunal explica que, em eleições anteriores, parte da comunicação com as empresas ocorria por telefone. A presença de representantes em um mesmo espaço busca acelerar a troca de informações e a resposta a casos prioritários. O anúncio não apresenta estatísticas de conteúdos removidos, eficácia comprovada ou resultados já obtidos nessa operação.
A iniciativa está associada à Portaria-TSE nº 668/2026, que instituiu uma comissão de articulação de respostas rápidas. A norma prevê a atuação da comissão nos sábados anteriores aos turnos e nos dias de votação, com possibilidade de convocação em outros períodos de risco. A janela mais ampla divulgada para a sala física não deve ser confundida com o calendário ordinário da comissão.
Deepfakes e conteúdos gerados por IA estão entre os riscos
A reunião abordou vídeos, imagens e áudios sintéticos capazes de imitar pessoas ou situações, além de ações digitais coordenadas. O TSE entregou às empresas um Guia de Conformidade Eleitoral para o segundo turno, com orientações sobre prazos de propaganda na internet, restrições a novos conteúdos sintéticos de IA e cumprimento de decisões judiciais.
Isso não significa que todo uso de inteligência artificial seja automaticamente proibido. A avaliação depende das regras eleitorais aplicáveis, da natureza do conteúdo e de eventual decisão da autoridade competente. Também é necessário distinguir uma montagem enganosa apresentada como verdadeira de uma sátira identificável ou de uma opinião legítima.
O Tribunal informou que a discussão incluiu ataques digitais coordenados a partir do exterior e denúncias de violência política contra mulheres, como candidatas, jornalistas e apoiadoras.
A comissão pode apagar posts ou investigar usuários?
Não por conta própria. O texto da Portaria 668 determina expressamente que a comissão não exerce moderação de conteúdo, investigação ou poder de polícia. Suas recomendações são consultivas e não substituem decisões das autoridades e unidades responsáveis.
A mesma norma estabelece que a atuação deve se concentrar em riscos à integridade da eleição e ao livre exercício do voto, não na defesa da imagem de candidatos ou partidos. Ela também exclui do seu objetivo o exame de opiniões, críticas, interpretações divergentes, humor, sátira e outras manifestações legítimas.
O compartilhamento de informações deve observar finalidade, necessidade, proporcionalidade, segurança e minimização de dados. A portaria não autoriza acesso generalizado a mensagens privadas nem atribui automaticamente autoria ou intenção a perfis suspeitos.
O que muda para quem vai votar em 25 de outubro?
Para o eleitor, a orientação prática é verificar informações de votação em canais oficiais e desconfiar de áudios, vídeos ou capturas de tela que anunciem mudanças repentinas de local, horário ou regras sem fonte verificável. Uma publicação com voz ou rosto convincentes não basta para comprovar autenticidade.
A existência da sala de riscos digitais não substitui os serviços de consulta ao local de votação, ao e-Título ou às orientações oficiais da Justiça Eleitoral. O segundo turno continua sujeito ao calendário e às regras eleitorais já divulgados.
Após a votação, a Portaria 668 prevê registros das ocorrências e dos tempos de resposta, além de um relatório consolidado. Somente esses dados permitirão avaliar com mais precisão a eficácia da operação.
Fontes primárias: reunião do TSE com plataformas, publicada em 23/10/2026; Portaria-TSE nº 668, de 3/10/2026.
Imagem de arquivo: sede do TSE em Brasília, fotografia de Alexandresena / Wikimedia Commons, sob licença CC BY-SA 4.0. A imagem não retrata a reunião de 23 de outubro de 2026.
Fontes
Tribunal Superior Eleitoral (23/10/2026); Portaria-TSE 668/2026 ↗
Notícia oficial TSE 23/10/2026: https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2026/Outubro/tse-e-plataformas-digitais-alinham-medidas-para-o-2o-turno-das-eleicoes-2026 | Portaria-TSE 668/2026: https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/prt/2026/portaria-no-668-de-3-de-outubro-de-2026 | Wikimedia Commons, Alexandresena, CC BY-SA 4.0: https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Sede_do_Tribunal_Superior_Eleitoral,_em_Bras%C3%ADlia.jpg